A data de 24 de janeiro destina-se à comemoração do Dia Nacional do Aposentado, instituído em 1981, em homenagem à Caixa Aposentadoria e Pensões, originada pela Lei federal Eloy Chaves, de 1923.
A Lei Eloy Chaves propôs às companhias ferroviárias criarem um fundo de aposentadoria para os trabalhadores e empresários. Assim as empresas na época instituíram as suas próprias Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) e passaram a recolher as contribuições e pagar as pensões dos trabalhadores. Anos depois esse sistema se tornou a Previdência Social que conhecemos hoje.
Voltando para o Dia Nacional do Aposentado, a data é um reconhecimento aos trabalhadores que contribuíram para o desenvolvimento econômico do País ao longo da sua vida, por meio da prestação dos seus serviços.
O país tem hoje cerca de 31 milhões de aposentados, segundo a última Pnad/IBGE, o que representa mais de 39% da população economicamente ativa brasileira. Em relação aos idosos, o número de pessoas com mais 65 anos, segundo o instituto, era de 20,8 milhões em 2019 e será de 58,2 milhões, representando 25,5% da população, em 2060. Em 2019, a massa de aposentados que sustentava a família com a renda da aposentadoria era de quase 15% em relação à população economicamente ativa.
É inegável que temos que comemorar o aumento da expectativa de vida e a confirmação da tão sonhada longevidade. Por outro lado, ao prolongar a vida ativa, o que vemos é a necessidade de muitos cidadãos trabalhadores já em idade de aposentadoria terem que postergar o encerramento de sua carreira profissional, para prover o sustento digno aos seus familiares. Sob esse aspecto, a longevidade pode se tornar um problema, exigindo iniciativas e políticas públicas que assegurem aos trabalhadores os três pilares da previdência social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Neste sentido, pautas como a reforma da Previdência são extremamente necessárias. É preciso discutir e planejar a maturação da população brasileira e de que forma serão providos os benefícios a ela.
Ainda sobre a Caixa de Aposentadorias e Pensões, nos anos 70 outro segmento surgiu no setor previdenciário, o da Previdência Complementar Fechada. Popularmente conhecido como fundos de pensão, como o próprio nome sugere o sistema nasceu com o propósito de formar uma renda complementar aos trabalhadores, de forma que eles possam desfrutar com tranquilidade a sua aposentadoria.
Atenta às mudanças sociais, a Previdência Complementar Fechada trabalha o conceito da educação previdenciária e sua natureza, que é a poupança de longo prazo. Assim, os fundos de pensão, que compõem o sistema, são reconhecidos pela qualidade dos seus investimentos em um horizonte mais longo, governança e a entrega em benefícios para os seus participantes.
Dados da Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar mostram que o sistema possui hoje 2,7 milhões de participantes ativos, dos setores público e privado, acumula quase R$ 1 trilhão sob gestão e paga anualmente cerca R$ 70 bilhões em benefícios para 850 mil aposentados e pensionistas.
Além de pagar benefício médio de cerca de R$ 6.400 mês, o segmento hoje é peça essencial para a economia do país, representando 14% do PIB brasileiro. O que queremos dizer com isso é que a Previdência Complementar Fechada se mostra fortalecida, conseguindo entregar a renda complementar para os participantes. E a Abrapp faz questão de homenagear os aposentados, a quem homenageia todos os anos. Nesse sentido, em 2021, a entidade vai promover a Semana do Aposentado.
Portanto, temos o que comemorar: a longevidade, o aumento da expectativa de vida e a classe de aposentados. Mas não podemos esquecer do debate sobre as políticas públicas necessárias para amparar as necessidades desta classe de novos aposentados que virá nos próximos anos. Neste sentido, entendemos que a educação previdenciária deve ser estimulada em todas as gerações, pois o cidadão que administra com sabedoria as suas finanças e faz uma poupança previdenciária para complementar aposentadoria, chegará à maturidade com a segurança de uma fonte de renda confiável.
*Luis Ricardo Martins é diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP)
