Pode parecer um exagero dedicar um dia do calendário para nos lembrar da necessidade de proteger mulheres e crianças contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas, pois, de fato, tudo isso parece algo muito distante da nossa realidade.
Não é uma questão que vemos ser noticiada com frequência em grandes veículos de comunicação. Não ouvimos o que as vítimas têm a dizer e sequer conhecemos seus rostos, então chega a ser difícil acreditar que, em pleno 2023, ainda há pessoas que são objetificadas a ponto de serem tratadas como verdadeiras mercadorias, em um comércio que, embora silencioso, é extremamente lucrativo para aqueles que se aproveitam de situações de vulnerabilidade para aliciar pessoas com falsas promessas de emprego e melhores condições de vida.
Celebrado neste 23 de setembro, o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças serve, exatamente, para que voltemos nossos olhos para essas mulheres e crianças invisibilizadas, e possamos refletir sobre como podemos contribuir para que essa prática seja definitivamente exterminada da nossa sociedade.
As principais vítimas dessa prática cruel são crianças e jovens do sexo feminino, de baixa escolaridade e em situações de extrema pobreza, e que muitas vezes são provenientes de uma estrutura familiar instável, que chega a normalizar a violência doméstica.
Segundo dados divulgados em 2020 pela ONU, foram detectadas aproximadamente 50 mil vítimas em um ano. Deste total, 65% eram mulheres e crianças e mais de 70% foram traficadas para fins de exploração sexual. Porém, diante da natureza silenciosa desse tipo de crime, estima-se que o número real de vítimas pode ser ainda maior.
Tudo isso se intensifica diante de cenários de grande desigualdade social, pandemias, guerras, desastres naturais e aumento do fluxo de refugiados, e ganha ainda mais força nas comunidades que, por séculos, basearam o seu desenvolvimento econômico na escravização de pessoas marginalizadas.
Mas essas redes criminosas estão presentes em todos os continentes e atinge praticamente todas as cidadanias. A percepção dessa complexidade evidenciou que a efetividade na prevenção e na repressão a esse tipo de delito depende da cooperação internacional e interinstitucional, e deve contar com a participação de várias camadas da sociedade, especialmente no amparo das vítimas e na proteção de vítimas em potencial.
Não por outro motivo, tem-se que, há mais de 70 anos, o Brasil aderiu ao compromisso internacional de adotar medidas voltadas ao combate e à repressão desse crime, reconhecendo que a desumanização causada pelo tráfico de pessoas é incompatível com a dignidade e o valor da pessoa humana, atingindo não só a vítima, mas toda a sociedade.
Nesse sentido, destaca-se a obrigação de punir aqueles que induzem, desencaminham ou exploram sexualmente outras pessoas, em especial mulheres e crianças, bem como o dever de implementar medidas para combater essa prática, seja pela conscientização acerca dos perigos envolvendo a atuação de aliciadores, seja pelo aprimoramento das instituições públicas, para que seus agentes sejam capazes de identificar e barrar operações em andamento.
Porém, mais do que criminalizar condutas para punir aqueles que já traficaram ou exploraram mulheres e crianças, é preciso buscar medidas que retirem as potenciais vítimas das situações de vulnerabilidade que as tornam presas fáceis para criminosos que, ao venderem sonhos, se apropriam da dignidade dessas pessoas, que se transformam em mercadorias sem rosto e sem voz.
Em se tratando de crimes de grande complexidade, é indispensável a adoção de estratégias que contem com o envolvimento de vários setores da sociedade e das mais diversas agências governamentais, que devem atuar de maneira coordenada tanto no âmbito nacional, quanto no âmbito internacional.
Assegurar empregos e salários dignos, garantir educação de qualidade e viabilizar o acolhimento médico, jurídico e psicológico para pessoas em situação de vulnerabilidade – seja ela financeira, familiar, social ou cultural –, bem como cobrar ações concretas do Estado e participar da conscientização sobre os riscos envolvendo a abordagem de aliciadores, são algumas iniciativas palpáveis que podem auxiliar na criação de um ambiente cada vez menos favorável à atuação dessas redes criminosas.
*Ticiano Figueiredo é sócio do escritório Figueiredo & Velloso Advogados
*Nina Nery é associada do Figueiredo & Velloso
