O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) assinou na manhã desta terça-feira, 19, uma decisão que suspende o andamento do processo administrativo contra o magistrado Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato, e declara a nulidade do processo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que decidiu no último dia 10 declarar a suspeição do juiz e anular todas as suas decisões nos processos da Operação.
O processo do TRF-4 ocorreu apenas horas depois de Toffoli anular provas derivadas da leniência da Odebrecht na Lava Jato. O colegiado havia seguido voto do desembargador Loraci Flores de Lima, que listou e analisou as imputações da Procuradoria a Appio, concluindo que o Ministério Público Federal ‘apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava Jato’.
A decisão de Toffoli, no entanto, afirma que a Exceção de Suspeição determinada pelo TRF-4 teria sido ‘ilegalmente exarada’. No documento, afirmou que ‘até como medida de prudência e preservação de integrantes do TRF4, todos os procedimentos (reclamações disciplinares que dizem respeito a magistrados que atuaram na Lava Jato) deveriam ser analisados e julgados pelo CNJ, também a fim de viabilizar a análise conjunta, assim como já vem ocorrendo em relação à Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal Criminal’.
Assim, de acordo com o texto do ministro, ‘não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba’.
Dessa forma, Toffoli aponta que ‘faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela c. Corregedoria-Nacional de Justiça, a quem competirá, igualmente, analisar eventual avocação do referido processo disciplinar’.
Appio já havia sido afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por decisão da Corte regional, que o investiga por suposta ameaça a um desembargador federal. No último dia 13, ele chegou a pedir a Toffoli para ser reconduzido ao comando da Lava Jato no Paraná.
