No mês em que a Lava Jato completa dez anos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, apontou nesta quinta-feira, 7, que as delações premiadas homologadas pela Corte desde o início da Operação, em 2014, implicaram na ‘recuperação’ de mais de R$ 2 bilhões para os cofres públicos, considerando multas e ordens de perdimento de bens.
A divulgação de Fachin se dá em meio ao rescaldo de decisões do ministro Dias Toffoli para suspender multas bilionárias da Odebrecht e da J&F em acordos de leniência - uma espécie de colaboração premiada, mas para empresas - e à renegociação de pactos entre empreiteiras e a Controladoria-Geral da União.
Desde que a ofensiva foi aberta, em 2014, o STF homologou 120 acordos de colaboração. De tais decisões: 22 foram proferidas pelo ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato na Corte máxima; 21 dadas pelo ministro Teori Zavaski, que relatava a Operação até seu falecimento, em 2017, em um acidente de avião; e 77 assinadas pela ministra Cármen Lúcia, ex-presidente do Supremo, enquanto a nova relatoria da investigação não tinha sido designada.
A divulgação do balanço dos números da Lava Jato é realizada anualmente por Fachin, que assumiu a Lava Jato no STF em 2017.
Na seara das ações penais, a Lava Jato completa dez anos no STF - instância onde são processadas autoridades com foro por prerrogativa de função - com duas denúncias ainda em fase de processamento, seis inquéritos em tramitação e uma ação penal aguardando decisão do colegiado sobre empate na votação.
O relatório de Fachin aponta que, até o dia 1º de março deste ano, o ministro proferiu mais de 20 mil decisões - dadas no bojo de petições, ações cautelares, inquéritos e ações penais - após analisar 30 mil pedidos de defesas, pareceres e relatórios.
Em dez anos de Lava Jato, o STF proferiu 211 decisões, considerando a avaliação de agravos regimentais em colaboração premiada, exame de denúncias examinadas, o julgamento de mérito de ações penais, além de deliberações em habeas corpus e recursos.
No decorrer da ofensiva, a Procuradoria-Geral da República apresentou 34 denúncias ao STF. Nove ações penais foram instauradas - resultando em três condenações e quatro absolvições. 18 acusações foram rejeitadas, três foram enviadas para primeira instância e em duas houve declaração de extinção de punibilidade (quando o réu não pode ser mais punido).
