No seu primeiro dia como ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto estimulou as comemorações do golpe militar de 1964, que, na sua visão, serviu para "pacificar o País". "O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março", diz a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, ressaltando que o episódio só pode ser compreendido a "partir do contexto da época".
"Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964", diz o texto. O período que durou até 1985 é lembrado pelo fim das eleições diretas, pelo fechamento do Congresso, por censura, tortura e assassinatos praticados pelo Estado brasileiro.
"As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos", acrescenta o ministro.
A nota foi divulgada após a reunião de Braga Netto com os comandantes Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa Júnior (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica), marcada por frases duras e tapas na mesa. Os três foram demitidos por não concordar com a politização das Forças Armadas desejada pelo presidente Jair Bolsonaro. A troca simultânea nos três comandos das Forças Armadas é inédita no País.
Segundo o ministro, a Marinha, o Exército e a Força Aérea "acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País". "O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população", afirma Braga Netto.
O ministro da Defesa também defendeu a Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, pelo presidente general João Batista Figueiredo. A lei foi um importante passo no processo de redemocratização do País, beneficiando aqueles que cometeram crimes políticos, de motivação política ou eleitorais, além de crimes comuns relacionados a crimes políticos, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
"Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura", diz o comunicado de Braga Netto.
Judicialização. Em março do ano passado, o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, emitiu um comunicado similar, por meio do qual chamava o golpe militar de 1964 de "marco para a democracia brasileira". Uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no entanto, determinou que o texto fosse retirado do ar, sob a alegação de que a mensagem era "nitidamente incompatível com os valores democráticos". A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acolheu um recurso do governo e decidiu liberar a divulgação do texto. Um parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi favorável à proibição das comemorações da ditadura. O procurador da República Camões Boaventura afirmou que o agente público que "despreza as atrocidades' da ditadura militar tem conduta que 'foge da ética, é desleal e eivada de má-fé"./ COLABOROU PAULO ROBERTO NETTO
Confira abaixo a íntegra da Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964, divulgado pelo Ministério da Defesa:
"Brasília, DF, 31 de março de 2021 Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.
O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.
Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.
A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.
Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.
As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.
Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.
O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.
A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.
O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO Ministro de Estado da Defesa"
