Seis advogados fizeram nesta quarta-feira, 25, uma defesa enfática dos salários que ultrapassam o teto do funcionalismo público, sobretudo no Judiciário, diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As sustentações ocorreram após a Corte levar ao Plenário o julgamento da liminar do ministro Flávio Dino, que, segundo ele, pode pôr fim ao “Império dos Penduricalhos”.
Veja o que advogados de carreiras jurídicas argumentaram ao Supremo:
‘Não tem nada pendurado em lugar nenhum!’
A representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Claudia Marcia de Carvalho Soares, tentou levar os ministros do Supremo a uma viagem ao que chamou de “chão de fábrica” da magistratura.
“O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café, ministro Dino”, sustentou.
Segundo a advogada, Flávio Dino “teve uma coragem muito grande” ao proferir uma liminar que promete ruir o Império dos Penduricalhos", nas palavras do ministro.
“Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai ‘cair’, vem uma liminar, vem outra”.
Para a advogada e ex-juíza do Trabalho, “os últimos tempos não foram de tanta glória, mas de preocupação para a magistratura”.
“A fragmentação” das remunerações “fragiliza” a judicatura brasileira, sustentou a advogada.
“Nós não vamos subsistir, ministro Fachin, por muito tempo”, provocou a advogada ao presidente da Corte.
“Cortaram a nossa própria carne.”
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Claudia Soares rechaçou com veemência a expressão ‘penduricalhos’, que ganhou força após a ofensiva do Supremo contra os supersalários.
“Eu particularmente credito uma conotação extremamente negativa à expressão ‘penduricalho’. Não é ‘penduricalho’ por que não tem nada pendurado em lugar nenhum!”
‘É teto! Não piso’
Em nome da Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul do Estado de São Paulo, o advogado Maurício Garcia Pallares Zockun afirmou que os honorários de sucumbência - valores pagos pela parte que perde a ação ao advogado da parte vencedora - não podem ser classificados como ‘penduricalhos’.
“Não é o denominado ‘penduricalho’, porque decorre de honorários pagos pela parte vencida ao advogado público. Não se trata de auxílio de qualquer espécie. É remuneração!”, pregou Zockun.
O debate no Supremo ocorre em uma reclamação apresentada pela própria associação contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Corte paulista aplicou o subteto estadual de 90,25% aos honorários de sucumbência recebidos por procuradores de Praia Grande.
A entidade sustenta que deve valer o teto constitucional nacional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo (R$ 46.366,19), e não o subteto.
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino afirmou que há descumprimento generalizado das decisões do Supremo sobre o teto salarial. Ele citou uma “mixórdia” de verbas indenizatórias usadas para permitir pagamentos acima do teto constitucional.
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Triste País em que a única medida concreta de reforma administrativa tenha que vir de um ministro do Supremo, por absoluta inércia do governo e do Congresso. Crédito: Fernando Schüler/Estadão
A liminar suspendeu em todo o País o pagamento de parcelas sem base legal clara, fixou prazo de 60 dias para revisão dos benefícios e determinou mais transparência na divulgação das verbas. A decisão continua valendo até o julgamento definitivo pelo Plenário.
“O teto, que não é piso neste caso, porque realmente é teto, é o subsídio pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal”, atestou o advogado Maurício Zockun.
Na mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o teto constitucional de R$ 46 mil ‘virou piso’ no País. “Criatividade de fazer inveja a Picasso”, ironizou o decano.
Judiciário mais caro do mundo?
O advogado da Associação dos Magistrados Brasileiros, Alberto Pavie Ribeiro, questionou os ministros na sustentação. “Qual é o tamanho do Poder Judiciário que o Brasil deseja?”
“Um, com dezenas de milhares de juízes e uma estrutura gigantesca para poder atender a universalidade da sociedade brasileira com custo elevado?”
“Um, com o tamanho existente mas sem capacidade de dar vasão ao volume de processos existentes?”
“Ou um outro ainda, menor que o atual, mas com filtros maiores a seu acesso, e portanto, com menor custo para a sociedade.”
“Isso, no entanto, é função do Poder Legislativo”, pregou Pavie.
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Para o advogado, o fato de o País contar com mais de 18 mil magistrados, “trata-se de um número insuficiente para atender as demandas existentes”.
“Aqui, é da maior relevância rebater uma crítica comumente feita ao Poder Judiciário brasileiro quando se afirma que ele seria o mais caro do planeta. Não, não é!”, arrematou Pavie.
Levantamento do Estadão mostra que os Estados gastaram R$ 92,3 bilhões em 2024 com as instituições de Justiça em meio ao crescimento de supersalários e dos chamados “penduricalhos” pagos acima do teto constitucional.
Os dados fazem parte de um estudo inédito da Plataforma Justa, centro de pesquisa dedicado ao Judiciário brasileiro, e são os mais recentes disponíveis, pois analisam os gastos aprovados nas leis orçamentárias e os aumentos dados sem aprovação das Assembleias Legislativas ao longo do ano.
Também fizeram sustentações Sonia Maria Ferreira Roberts, pela Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União.
O advogado Jonas Modesto da Cruz falou em nome do Sindicato dos Magistrados do Brasil. Já Murilo Matuch de Carvalho se manifestou pela Associação Nacional de Desembargadores.
