O juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou nesta terça, 29, que a Confederação Brasileira de Futebol explique, em 48 horas, a ausência do número 24 em meio às camisas da seleção brasileira na Copa América. Dentre todas as equipes que participam do torneio, a do Brasil é a única cuja numeração dos jogadores pula do número 23 para o 25, aponta o grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT (autor da ação).
A entidade acionou a Justiça fluminense apontando que o fato de a seleção brasileira ser a única que não usa o número 24 nos uniformes, 'deve ser entendido como uma clara ofensa a comunidade LGBTIA+ e como uma atitude homofóbica, considerando a conotação histórico cultural que envolta esse número de associação aos gays'.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO"Tem se mostrado cada vez com maior clareza o importante papel que a adoção de medidas afirmativas no âmbito das práticas esportivas exercem para o incremento dessa luta (da comunidade LGBTQIA+ ), com ênfase para aqueles esportes tradicionalmente considerados no universo masculino. E, como no Brasil a popularidade do futebol, esporte que ainda se insere nessa tradição masculina, ainda não foi suplantada por outro, sobressai-se a importância da adoção dessas medidas no contexto das suas competições", ressaltou o Ricardo Cyfer na decisão.
Na ação apresentada à Justiça fluminense, o grupo LGBTIA+ apontou que os espaços futebolísticos são culturalmente e historicamente homofóbicos, ressaltando que o posicionamento de clubes e confederações é primordial no combate tal discriminação, 'visto que desmotiva quem acha que o futebol é um espaço de intolerância onde se pode discriminar livremente'. "É inadmissível o retrocesso", frisou o grupo Arco-Íris.
Nesse contexto, a ação sustenta que a CBF tem papel preponderante no debate sobre a homofobia no futebol. "É dela a responsabilidade de mudar esta cultura dentro do futebol. Quando a CBF se exime de participar, a torcida entende que é permitido, que é aceitável, e o posicionamento faz com que, aos poucos, esta cultura mude", ressalta a petição inicial.
O documento indica que diferentes exemplos 'demonstram como o preconceito e a discriminação à população LGBTI+ estão enraizados no futebol brasileiro e são implementados através de políticas e práticas constantes pelos clubes e pela CBF'.
De acordo com a decisão dada pelo juiz da 10ª Vara Cível do Rio nesta terça, 29, a CPF terá de responder cinco questionamentos feitos pelo grupo Arco-Íris:
- A não inclusão do número 24 no uniforme oficial nas competições constitui uma política deliberada da interpelada?
- Em caso negativo, qual o motivo da não inclusão do número 24 no uniforme oficial da interpelada?
- Qual o departamento dentro da interpelada, que é responsável pela deliberação dos números no uniforme oficial da seleção?
- Quais as pessoas e funcionários da Interpelada, que integram este departamento que delibera sobre a definição de números no uniforme oficial?
- Existe alguma orientação da FIFA ou da CONMEBOL sobre o registro de jogadores com o número 24 na camisa?
