PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Juiz da Lava Jato diz sofrer pressão para deixar o cargo e rejeita pedido para se declarar suspeito

Eduardo Fernando Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, negou requerimento da Procuradoria da República em Ponta Grossa para se afastar de processos derivados da operação

Por Rayssa Motta
Atualização:
Eduardo Fernando Appio é o novo titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e um crítico autodeclarado dos métodos da Lava Jato. Foto: Divulgação

O juiz Eduardo Fernando Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, rejeitou um pedido para afastá-lo de processos derivados da Operação Lava Jato.

DOCUMENTO: DECISÃO DO JUIZ EDUARDO APPIO

PUBLICIDADE

Uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná, entrou com a chamada petição de arguição de suspeição, instrumento usado para trocar o juiz da causa quando há desconfiança de parcialidade.

Em decisão neste sábado, 20, Appio disse ser vítima de uma narrativa ‘leviana’. Afirmou ainda que as acusações contra ele não passam de ‘conjecturas, de caráter absolutamente genérico, desprovidas de qualquer lastro probatório’.

“Os argumentos lançados pela Procuradora da República de Ponta de Grossa não apresentam fatos específicos que permitam aferir a suposta suspeição deste Julgador para análise do feito em questão”, escreveu.

A decisão também afirma que a procuradora ignorou as ‘regras mais comezinhas da urbanidade e civilidade entre as autoridades federais’ e difamou a memória do pai dele. Appio é filho do ex-deputado federal Francisco Appio (PP-RS), morto em novembro do ano passado, vítima de um AVC.

Publicidade

“Tudo na finalidade de pressionar este Juízo Federal, afrontando os sagrados princípios constitucionais do juiz natural e todas as garantias de independência funcional dos juízes”, argumentou.

Desde que assumiu o acervo de processos da Lava Jato, Eduardo Appio deu uma guinada na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele tem movimentado casos remanescentes que tramitavam em ritmo lento e passou a antagonizar com antigos nomes da operação, como o senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Desafeto dos artífices da Lava Jato, o juiz ‘resgatou’ o capítulo Tacla Duran - ex-operador financeiro da Odebrecht que afirma ter sido alvo de extorsão da operação. O relato de Tacla Duran colocou sob pressão a força-tarefa que viveu uma etapa auspiciosa.

Eduardo Appio herdou os restos da antiga Lava Jato, ações penais oriundas do período em que a operação se multiplicou em 80 fases para prender doleiros, empreiteiros, lobistas e políticos. No seu auge, a Lava Jato abasteceu e impulsionou a cultura da delação premiada, método hoje sob questionamento de juristas e ministros legalistas.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.