Em meio à invasão de prédios dos três Poderes por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro neste domingo, 8, a Ordem dos Advogados do Brasil defendeu a pronta identificação e punição dos 'artífices dos levantes golpistas'. Segundo a entidade máxima da advocacia, os ataques dos bolsonaristas visam o 'enfraquecimento' do Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal. "É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no País", frisou a OAB em nota.
A entidade encaminhou uma petição à presidente do STF, ministra Rosa Weber, defendendo que os invasores dos prédios dos três Poderes sejam enquadrados na Lei antiterrorismo, considerando o 'terror sistematicamente causado pelos grupos e do radicalismo das pautas defendidas pelos criminosos'.
"O Estado brasileiro, por meio de todas as suas instituições, deve punir de forma enérgica e com o rigor máximo da lei, valendo-se das medidas legalmente previstas de forma robusta para cessar de uma vez por todas e de forma inflexível os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil", defendeu a Ordem ao Supremo.
A entidade ainda propôs que na cerimônia da abertura do ano do judiciário, no dia 1º de fevereiro, seja realizado 'um grande ato cívico em defesa das instituições democráticas, com a presença de todas as entidades da sociedade civil e da população, a demonstrar que a ampla maioria da sociedade brasileira clama por democracia e por respeito à Constituição'.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também cobrou 'punição exemplar' não só dos invasores dos prédios dos Três Poderes, mas também de financiadores dos atos antidemocráticos. Além disso, a entidade alertou que a atuação do governo do Distrito Federal, da Secretária de Segurança Pública do DF e da Polícia Militar local pode caracterizar 'inação estatal inadmissível', devendo ser apurada e eventualmente 'punida com rigor', 'sob pena de servir de estímulo à baderna e desmoralização da autoridade estatal'.
A Associação dos Magistrados Brasileiros ressaltou que as liberdades de manifestação do pensamento e reunião não podem servir de 'instrumento de ataque às instituições públicas' e também defendeu a imediata identificação e punição dos responsáveis por atos de violência e depredação do patrimônio público.
Na mesma linha, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal defendeu uma atuação 'firme e célere para restabelecer a ordem e liberar as sedes dos Poderes da República'. "É preciso investigar e punir, de forma exemplar, os envolvidos nesses ataques criminosos, um episódio triste da história no nosso país. O direito de se manifestar democraticamente não abrange atos de vandalismo e de violência", ressaltou.
Na avaliação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), 'para que o Brasil encontre a paz e a união', é preciso que as manifestações violentas contra a democracia sejam reprimidas e punidas com o rigor da lei, dentro do devido processo legal.
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais destacou como a apuração das invasões demanda a realização de exames periciais 'para averiguar a autoria e a materialidade das infrações cometidas'. Segundo a entidade, a Polícia Federal detém os 'recursos humanos e materiais necessários para a execução das análises científicas, além da constatação e quantificação dos danos perpetrados'.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo classificou os atos golpistas registrados no domingo, 8, como 'atentados graves contra as eleições democráticas, contra a segurança da população e também contra os acervos históricos do primeiro conjunto urbano do século XX reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas'. Diante da depredação de uma série de obras e objetos históricos, o coletivo clamou pelo restauro do patrimônio público danificado pelos 'vândalos e criminosos que ameaçam a Ordem Constitucional'.
