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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

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OAB: ‘independência ou morte’?

A nós, meros advogados em ação, em meio à baderna da jurisdição dos penduricalhos, dos filhotismos e do STF desbussolado, resta sonhar com verdadeira democracia e com reformas na OAB, inclusive

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convidado
Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo

Quantos anos você tem na advocacia?

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Se tem até 10, está incomodado. Se chegou aos 20, encontra-se constrangido com os fatos relatados pela mídia. Se carrega 30 anos de profissão, padece indignado como eu.

É inacreditável a nota insossa da OAB Federal quanto à situação atualmente vivenciada pelo STF.

Ao invés de cobrar postura ética da Procuradoria Geral da República, ou de exigir explicações dos ministros do STF envolvidos com o caso Master, lê-se um texto que não diz nada.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília Foto: OAB

Observam-se o vazio completo na manifestação da autarquia e a omissão histórica sem proporções.

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Como é possível os vínculos entre integrantes da Corte com fatos graves serem desconsiderados?

Qual interesse prepondera na OAB?

Cumpre a nossos líderes reclamarem pela busca da verdade. Cabe pedir, com coragem, completa apuração dos fatos. Importa demandar pelo mínimo resquício de ética que a sociedade brasileira precisa. Impõe-se agir no Congresso Nacional por medidas de controle a práticas ilegais de Ministros do STF (e.g., o inquérito das “Fake News”).

Há anos, vemos os Presidentes da República adotarem motivos personalíssimos para a escolha dos ministros da Alta Corte. Nas duas últimas décadas, não contamos nos dedos de uma mão as nomeações que agradaram a comunidade jurídica.

Sem esforço, percebemos que a Constituição de 1988 precisa ter aprimorado o texto quanto aos critérios de indicação de Ministros e quanto ao tempo de permanência na Corte.

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Essa obviedade escapa aos nossos bâtonniers, parte deles em viagem esta semana na Suíça, enquanto o Brasil reclama por liderança da sociedade civil.

Nada como comemorar a Independência de 1822 bem longe dos problemas nacionais. Nada como estar distante da crise sem precedentes do nosso sistema judicial.

Na mala, eles trarão chocolates, jamais novas ideias - tenham certeza.

A nós, meros advogados em ação, em meio à baderna da jurisdição dos penduricalhos, dos filhotismos e do STF desbussolado, resta sonhar com verdadeira democracia e com reformas na OAB, inclusive.

O exemplo vem de casa, diz o provérbio popular.

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Convidado deste artigo


Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Advogado. Mestre e Doutor em D. Penal (USP). Pós-Doutor no Ius Gentium Conimbrigae (Coimbra)
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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão.