A defesa de Antônio Palocci pediu o direito de cumprir pena de prisão em regime aberto, devido a efetiva colaboração dada por ele à Operação Lava Jato, no segundo processo que será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro - que pode confirmar nesta quinta-feira, 1, se aceita ser ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Documento
REGIME ABERTOO pedido nas alegações finais do processo que apura corrupção da Odebrecht e pagamento de propinas a Luiz Inácio Lula da Silva na compra do terreno comprado pela empreiteira por R$ 12 milhões para ser a sede do Instituto Lula e do apartamento usado pela família do petista em São Bernardo do Campo, vizinho ao seu.
Os criminalistas Tracy Reinaldt e Matteus Macedo alegam no documento final de defesa de Palocci que sua delação premiada deve servir para que a pena do ex-ministro seja reduzida. O acordo foi homologado em junho pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
A defesa pede que em vez de pena de prisão, como pede o Ministerio Público Federal, seja aplicada pena restritiva de direitos. E em eventual pena restritiva de liberdade, que ela possa ser cumprida no regime aberto.
"Antônio Palocci ainda explicou em seu interrogatório os detalhes dos crimes praticados entre a cúpula do Partido dos Trabalhados e o Grupo Odebrecht", registra o documento. "O acusado trouxe ao conhecimento das autoridades a existência do 'pacto de sangue' entre Emílio Odebrecht e o ex-presidente Lula, o qual envolveu o pagamento de vantagens indevidas no montante de R$ 300 milhões."
Segundo a defesa, Palocci vem colaborando com a Lava Jato para desvendar a existência da organização criminosa, "quem foram os líderes e demais integrantes", "a estrutura hierárquica" e a "divisão de tarefas da orcrim" (organização criminosa".
O documento diz que "trata-se de uma colaboração realizada por um dos principais integrantes da mais alta cúpula do partido político que ficou por 14 anos no degrau mais elevado do Poder"".
"Uma colaboração que desnudou por completo o triste funcionamento de uma formar patológica de governar e que não foi apenas útil, mas também necessária."
Recurso. Palocci está preso desde outubro de 2016. Foi condenado em primeira instância por Moro em junho de 2017 a 12 anos e 2 meses de prisão em outro processo da Lava Jato.
Nessa primeira sentença, Palocci recorreu ao TRF-4 e no dia 24 na primeira parte da sessão de julgamento do recurso, o relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pelo direito dele progredir para o regime semi-aberto domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O julgamento será retomado no dia 28.
Gebran Neto levou em consideração a efetividade da colaboração para determinar uma redução da pena.
