Bolsonaro no alvo de Moraes
Tornozeleira eletrônica, toque de recolher, proibição de uso das redes socais: entenda das medidas restritivas impostas ao ex-presidente. Crédito: Carolina Brígido/Estadão; José Osorio/AFPTV/Presidência do Brasil/ DC POOL/AFP; Carlos Fabal/AFPTV
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de mandados da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, 18. Segundo apurou o Estadão, foram encontrados cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa de Bolsonaro em Brasília, um pen drive, que estava escondido no banheiro, e cópia de ação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
Os valores encontrados em dinheiro vivo não representam necessariamente um delito. Contudo, os policiais deverão apurar se a quantia seria utilizada para eventual crime.
A PF suspeita que o ex-presidente estaria financiando medidas de obstrução de justiça ao enviar dinheiro para que o filho, Eduardo Bolsonaro, instigue sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A petição apreendida faz parte da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF. A plataforma acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários da plataforma não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
Segundo os policiais, há indícios de crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Com medidas restritivas impostas, Bolsonaro fará uso de tornozeleira eletrônica, além de precisar se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 6h, em dias úteis, e durante todo o final de semana. O ex-presidente também foi proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
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Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” contra o ex-presidente, “que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. “A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, diz o texto.
Na sexta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. A apuração segue sob segredo de justiça.
Eduardo Bolsonaro é porta-voz da família com a Casa Branca
O filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro tem se colocado publicamente como um porta-voz da família junto à Casa Branca. O ministro Alexandre de Moraes manteve a investigação da PF contra o deputado licenciado por de provocar ao governo americano para punir autoridades brasileiras que atuam na ação penal contra o ex-presidente.
Em depoimento à PF, Jair Bolsonaro confirmou que enviou um Pix de R$ 2 milhões para Eduardo se manter nos EUA. “Botei um dinheiro na conta dele. Bastante até. E ele está levando a vida dele. Dinheiro limpo, legal, Pix”, disse o ex-presidente.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).
As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.
Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.
O Presidente sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer embaraço ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir. Bem porque, a defesa final ainda sequer foi apresentada nos autos da ação penal e, por isso, o Presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal.
Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador Da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser
