Bolsonaro no alvo de Moraes
Tornozeleira eletrônica, toque de recolher, proibição de uso das redes socais: entenda das medidas restritivas impostas ao ex-presidente. Crédito: Carolina Brígido/Estadão; José Osorio/AFPTV/Presidência do Brasil/ DC POOL/AFP; Carlos Fabal/AFPTV
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira, 18, em Brasília.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente também ficará submetido a medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, segundo apurou o Estadão. O ex-presidente também está proibido de acessar as redes sociais.
Além disso, Bolsonaro precisará cumprir o recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas e também nos fins de semana; não poderá se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros nem com outros réus e investigados pelo STF.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” contra o ex-presidente, “que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. “A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, diz o texto.
Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente e no escritório de Bolsonaro no Partido Liberal (PL). Na casa dele, a PF encontrou cerca de 14 mil dólares e R$ 8 mil. Ainda foram apreendidos um pen drive, que estava escondido em um banheiro, e uma cópia de uma ação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A petição apreendida faz parte da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro do STF. A plataforma acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários da plataforma não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
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A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento do processo do golpe e disse que as ações poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Investida de Trump contra Justiça no Brasil
Na última segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República apresentou as alegações finais pedindo a condenação de Jair Bolsonaro por liderar tentativa de golpe de estado.
A ação do golpe tem sido atacada publicamente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que considera como “um sistema injusto”. Em carta enviada a Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 17, Trump criticou o Judiciário brasileiro.
“Tenho manifestado fortemente minha desaprovação tanto publicamente quanto por meio da nossa política tarifária. É minha sincera esperança que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar os opositores políticos e encerre esse regime ridículo de censura. Estarei observando atentamente”.
O governo dos Estados Unidos tem aplicado sanções contra o Brasil, com taxação de 50% das exportações brasileiras. Além disso, Trump abriu uma investigação comercial para avaliar supostas práticas injustas nas relações comerciais pelo governo brasileiro.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, tem se colocado publicamente como um porta-voz da família junto à Casa Branca. O ministro Alexandre de Moraes manteve a investigação da PF contra o deputado licenciado por de provocar ao governo americano para punir autoridades brasileiras que atuam na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o Brasil é um país soberano e que não vai se submeter a interferências estrangeiras.
Ações contra Moraes
Moraes é alvo de ação nos Estados Unidos, movida pelas empresas Rumble e Trump Media. Elas alegam que o ministro teria desrespeitado leis americanas e promovido censura de plataformas digitais. A Justiça dos EUA convocou o ministro a depor, mas até o momento não houve manifestação da parte do ministro.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está acompanhando o processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na Justiça americana, em desfavor de Moraes.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).
As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.
Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.
Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.
O Presidente sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer embaraço ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir. Bem porque, a defesa final ainda sequer foi apresentada nos autos da ação penal e, por isso, o Presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal.
Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador Da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser
