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Mais de 40 procuradores pressionam Aras a investigar Bolsonaro por 'ilícito eleitoral decorrente de abuso de poder'

Após ato com embaixadores, quando o presidente repetiu ataques às urnas eletrônicas, integrantes do Ministério Público cobram apuração no TSE e falam em crime de responsabilidade

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Atualização:

O presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO  

Os ataques ao processo eleitoral brasileiro feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a diplomatas estrangeiros levaram, nesta terça-feira, 19, a reações em série no Ministério Público. Procuradores de todo o País pediram a abertura de uma investigação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de "ilícitos eleitorais decorrentes de abuso de poder". Em outra frente, subprocuradores-gerais da República alertaram para possíveis "crimes de responsabilidade".

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As cobranças colocam sob pressão o procurador-geral da República, Augusto Aras, que, alinhado ao chefe do Executivo, não tratou em público das investidas de Bolsonaro. Na segunda-feira, 18, o presidente reuniu no Palácio da Alvorada embaixadores e representantes de missões diplomáticas no Brasil na tentativa, sem provas, de minar a confiança dos estrangeiros nas urnas eletrônicas.

O pedido de investigação partiu dos 43 procuradores dos Direitos do Cidadão nos 26 Estados e no Distrito Federal. Eles recorrem a um precedente do TSE. Segundo julgamento recente, "a Constituição Federal não autoriza, a partir de mentiras, ofensas e de ideias contrárias à ordem constitucional, à democracia e ao estado de direito, que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições". Uma possível consequência da apuração é um pedido de cassação de chapa. Bolsonaro é pré-candidato à reeleição.

"A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder, com enfoque na propaganda e na desinformação praticadas", diz trecho da representação levada a Aras pelos 43 procuradores.

"A desinformação deve ser veemente combatida, pois cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas. O direito à liberdade de expressão abarca também o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas e como a desinformação trabalha com base nas emoções, ela pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo", afirma, ainda, a manifestação dos procuradores.

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é comandada por Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, que foi indicado por Aras. Na Procuradoria-Geral da República, o caso foi enviado para a análise do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. Em nota, o órgão afirmou que a representação "será apreciada como todos os casos" e que "não é possível adiantar posicionamento".

Após os ataques, sem provas, de Bolsonaro à Justiça Eleitoral, o TSE divulgou uma lista na qual rebate 20 alegações feitas pelo presidente na reunião com os estrangeiros no Alvorada.

CRIME DE RESPONSABILIDADE

Logo após a representação da PFDC, 33 dos 71 subprocuradores-gerais da República, que, no topo da carreira do Ministério Público Federal, atuam na PGR, afirmaram, em nota, que o presidente tem o dever de "respeitar lealmente os Poderes da República" e não tem o direito de "desacreditar ou atacar impunemente as instituições". De acordo com eles, é crime de responsabilidade "utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral". Tal previsão, disseram, se dá para garantia de independência da Justiça Eleitoral.

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Segundo eles, também configuram crimes de responsabilidade "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis". Bolsonaro tem estimulado as Forças Armadas a questionar o processo eleitoral vigente.

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Crime de responsabilidade, apesar dos alertas, é analisado mediante representação de pedido de impeachment feito à Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), avaliar a conveniência de abertura de processo contra Bolsonaro - mais de 140 pedidos já chegaram à Câmara. Aliado do chefe do Executivo, líder do Centrão e um dos principais articuladores do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, Lira não se manifestou sobre a conduta do presidente diante de embaixadores.

Nesta terça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu a Justiça Eleitoral e disse reiterar a "confiança total na higidez do processo eleitoral".

CONSTITUIÇÃO

Durante o Fórum Digital Corrupção em Debate, promovido nesta terça-feira pelo Estadão e o Instituto Não Aceito Corrupção, as investidas de Bolsonaro foram repudiadas por Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Eles cobraram respeito à Constituição e reações imediatas.

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"Quando o presidente reúne embaixadores para falar mal do sistema eleitoral, nominalmente acusar três ministros (do TSE) e não há reação, algo não está bem. Essa reação não precisa ser um golpe, precisa ser apenas: 'Olha, o sistema funciona, a Constituição tem regras, o senhor tem o seu papel, exerça-o'", disse Cazetta. "O PGR tem que fugir das polarizações, ser técnico, mas não pode transmitir dúvida, se age por interesses pessoais ou se tem medo de contrariar."

Já Sarrubbo disse que a PGR tem a função de agir. "O que a gente percebe é que a PGR procura ter muita responsabilidade e procura manter a estabilidade do sistema. Mas é muito difícil, em um contexto de polarização", afirmou. De acordo com ele, Aras ocupa "posição difícil, procurando ser sereno". "Talvez a gente espere um pouco menos de serenidade neste momento", disse.

Ao longo do dia, entidades como ANPR, Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiaram as falas de Bolsonaro.

O presidente, por sua vez, e aliados não abordaram o tema dos ataques às urnas eletrônicas. Bolsonaro se envolveu em outro tema eleitoral, o preço dos combustíveis, ao dizer que, com seu novo presidente, a Petrobras acharia seu rumo. À tarde, foi anunciada redução de preços.

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