Em abril desse ano, o Conselho Estadual da Educação do Estado de S. Paulo aprovou a ideia e, se passar, crianças em homeschooling deverão ter aulas com profissionais, estar matriculadas nas redes municipal ou estadual e passar por avaliações periódicas na escola. No cenário nacional, o projeto de lei traz a necessidade da formalização da escolha do método pelos pais em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC). Os pais também ficariam obrigados a uma avaliação anual dos estudantes, em que seriam cobrados o ensino dos conteúdos disponíveis na Base Nacional Comum Curricular- BNCC, que dispõe não só sobre os conteúdos pedagógicos, mas também define as dez competências gerais da educação básica.
O desenvolvimento de competências socioemocionais está implícito em várias partes da BNCC e é colocado como essencial na medida em que incentiva e proporciona que crianças, jovens e adultos coloquem em prática melhores atitudes e habilidades. Mas até que ponto estas características serão desenvolvidas em casa, sem o convívio democrático e sem desafios que desenvolvam habilidades necessárias? Qual é a sociedade que queremos formar?
Além disso, em todo o País, durante a pandemia, boa parte da rede pública de educação básica - que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros - vem sofrendo com a falta de estrutura e dificuldades de acesso à internet e recursos digitais, deixando milhões de estudantes sem atividades. Especialistas consideram que serão necessários de 2 a 3 anos para resgatar o tempo e conteúdo perdidos, mas sem um diagnóstico profundo, é difícil saber. O que já sabemos, com certeza, é que se o homeschooling fosse uma opção para todos, não teríamos tantos problemas, visto que aqui, falamos apenas da aprendizagem de conteúdos. Quem tem condições de contratar professores para atender os filhos em casa e organizar uma grade com profissionais que o viabilizem?
É possível argumentar que o fato de alguns não terem condições de fazer algo não deveria impedir outros - com condições - de fazer. Talvez, mas aqui estamos falando de uma esmagadora maioria de pessoas. Tampouco a discussão é sobre se deslocar nos grandes centros com helicópteros ou não, estamos falando de educação, acesso a oportunidades, o tipo de país que pretendemos (re)construir. Questiono também: o que pessoas com condições para o homeschooling estão realmente perdendo indo para a escola?