O processo que discute a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 19. Os ministros iriam discutir se referendam ou não a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, em 2016, durante o plantão judiciário, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp no País, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo.
O tema era debatido em sessão virtual, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino. Assim, a discussão será levada para o Plenário presencial do STF, em sessão transmitida pela TV Justiça.
Com a movimentação, o placar do julgamento deve ser reiniciado. Antes de Dino pedir destaque, o relator, Edson Fachin defendeu o referendo da medida e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Neste julgamento, os ministros se debruçariam somente sobre a medida cautelar deferida pelo atual ministro da Justiça no bojo de ação movida pelo Cidadania. O mérito do processo começou a ser debatido em maio de 2020, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Com relação a esse julgamento de mérito - que pode estabelecer a tese de possibilidade (ou não) de decisão judicial bloquear aplicativos de mensagens - o placar é de dois votos a zero pela inconstitucionalidade da medida.
Fachin votou contra o bloqueio, sob o entendimento de que a suspensão dos aplicativos não é prevista no Marco Civil da Internet quando se fala a inviolabilidade da criptografia utilizada nas mensagens. O posicionamento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado.
