O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do advogado luso-brasileiro Leonardo José Muniz de Almeida para se livrar da ação em que é réu por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
O advogado pediu a extensão da decisão que beneficiou o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior. Segundo a força-tarefa, os dois foram comparsas no repasse de propinas de empresas a funcionários do alto escalão da Petrobras e a políticos do antigo PMDB em troca do direcionamento de contratos.
A defesa argumentou que os dois são réus na mesma ação e que, por isso, seria uma quebra de isonomia anular o processo apenas em relação a um deles. Muniz de Almeida nega envolvimento em operações de lavagem.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que o advogado levantou questões que “não coincidem com as examinadas na decisão apontada como paradigma”. Por isso, nem chegou a analisar o mérito dos argumentos. O ministro informou que o pedido deve ser apresentado na primeira instância.
“A pretensão deduzida pelo Requerente exige o exame de questões diversas das escrutinadas por esta Suprema Corte na decisão apontada como paradigma, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido, que poderá ser endereçado ao juízo competente”, diz a decisão.
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O pedido teve como base diálogos hackeados de membros da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético. Segundo Muniz de Almeida, as conversas indicam que a força-tarefa usou “canais extraoficiais”, inclusive mensagens no Telegram, para buscar provas contra ele junto a autoridades de Portugal.
O advogado chegou a ser preso preventivamente em uma viagem de férias com a família na Itália, em 2022, após ter sido incluído na lista de foragidos da Interpol.
Decisões de Toffoli beneficiaram diferentes réus da Lava Jato. Já foram favorecidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
