Tribunal de Contas do Estado suspende edital de R$ 900 milhões e dá 48 horas para Detran de São Paulo responder questionamentos do MP

Conselheiro Antônio Roque Cutadini, decano da Corte de Contas, quer explicações sobre pregão para contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, sob suspeita da procuradoria-geral de Contas que atua perante o TCE e que aponta 'fortes indícios' de direcionamento e/ou prejuízo à concorrência

Decano do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu edital do Detran. Foto: TCE/SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu um edital aberto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) para contratar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. O valor anual previsto para a contratação é de R$ 178.082.190,00, com duração de cinco anos - totalizando mais de R$ 890 milhões.

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A decisão provisória é do conselheiro Roque Citadini. Ele deu 48 horas para o Detran responder questionamentos levantados pelo Ministério Público de Contas. O órgão apontou "fortes indícios" de direcionamento e/ou prejuízo à concorrência.

"A meu ver, a matéria merece uma análise prévia, sob pena de eventual afastamento de potencias interessados e consequente comprometimento do certame", escreveu Citadini.

Com a decisão liminar, a abertura das propostas, marcada para sexta-feira, 2, está suspensa.

O procurador-geral de Contas do Estado, Thiago Pinheiro Lima, disse que o edital violou a Lei de Licitações. Ele afirma que o pregão não observou o prazo de oito dias úteis para apresentação das propostas. O MP afirma que o calendário não considerou a redução de expediente em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo - o que segundo o órgão "prejudica a competitividade".

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A representação do MP

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O Ministério Público de Contas também afirma que faltam informações "relevantes" para a formulação das propostas, como uma estimativa de orçamento e a indicação de custos unitários.

A representação diz ainda que o Detran fez exigências "indevidas" e não detalhou os prazos para prestação dos serviços contratados.

A suspensão não é definitiva. Depois de ouvir o Detran, o TCE vai julgar os termos do pregão.

COM A PALAVRA, O DETRAN

"O Detran.SP informa que a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação é peça importante para avançar na mordenização dos serviços, com a ampliação do processo de digitalização e possível diminuição dos custos da autarquia.

Nos últimos três anos, o Detran.SP expandiu a quantidade de serviços online disponíveis em mais de 80%. Essa digitalização possibilita a melhoria dos serviços, com a modernização dos sistemas e melhoria dos processos de fiscalização e auditoria. O pregão é feito de forma transparente e, desta forma, é importante a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o processo.

O Detran.SP irá avaliar os apontamentos e prestar as informações necessárias dentro do prazo estipulado."