O impacto da atuação do Ministério Público de São Paulo no cotidiano de milhões de brasileiros é inegável. Isso representa uma verdade incontrastável nos dias de hoje, como representou no passado e certamente representará no futuro. Os valores e bens jurídicos que a nossa instituição tem como missão resguardar são, de certa forma, permanentes, mas a maneira de trabalhar vai se transformando ao longo dos anos.
E qual o papel de quem, momentaneamente, ocupa a Procuradoria-Geral de Justiça diante desse cenário? Auscultar os anseios do conjunto de procuradores e promotores de Justiça para, a partir de uma leitura do ambiente político e social, proceder às escolhas que fortalecerão cada vez mais o Ministério Público.
É exatamente isso que a atual administração fez nos últimos quatro anos, quando o país enfrentou uma das maiores crises econômicas e políticas da história e o Ministério Público, mais pelos seus acertos do que pelos seus erros, virou alvo daqueles que insistiam em retirar nossas prerrogativas e, assim, retomar o status quo anterior em que os poderosos não eram alcançados pelo rigor da lei. Na condição de presidente da comissão de acompanhamento legislativo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, coube a nós atuar no Congresso para impedir os retrocessos. Cremos que, para o cumprimento das relevantes missões que a Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público, a complexidade da sociedade brasileira exige da nossa instituição compromisso inegociável com um valor fundamental: eficiência.
Não é por outra razão que, dede 2016, o Ministério Público de São Paulo esteve voltado para um intenso programa de inovação tecnológica e modernização administrativa. No primeiro biênio da nossa gestão, foram investidos cerca de R$ 100 milhões com o objetivo de preparar o Ministério Público para o futuro. É fundamental entregar os melhores resultados à população, destinatária final do nosso trabalho, sem deixar de considerar as restrições de ordem orçamentária. Assim, o MPSP apostou em soluções que poupam tempo e recursos materiais gastos em atividade-meio para priorizar a atividade-fim.
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por exemplo, vem proporcionando enorme economia em papel ao substituir o meio físico pelo virtual no fluxo de dados. Trata-se de uma ferramenta que, além de zelar pela sustentabilidade, traz rapidez e confiabilidade às informações. Sua recente implementação no Centro de Apoio à Execução, setor do MPSP que prepara laudos solicitados pelos promotores para a instrução de suas ações, resultou em uma enorme otimização de tempo, o que reduz fortemente o risco de prescrição.
Otimizar a gestão do tempo e viabilizar a mobilidade, aliás, é o que busca qualquer profissional que persiga padrões de excelência. Foi o que conseguimos, com bastante êxito, ao franquear a procuradores e promotores a utilização do 3G. Assim, mesmo distante de seus gabinetes por conta de uma audiência ou diligência, o membro do MPSP hoje pode demandar nossos sistemas, acessando a informação em tempo real.
Recentemente, para esclarecer os jurados em um caso de tentativa de homicídio, um promotor acessou o Google Street View para mostrar o local antes da cena do crime e desmontar a tese da defesa no sentido de que havia ocorrido um desentendimento fortuito. Um dono de estacionamento proibia que motoristas parassem nas vagas ao redor de seu estabelecimento, destruindo com uma barra de ferro os automóveis cujos donos desrespeitassem o bloqueio feito com cones. Nas imagens, acessadas do Tribunal do Júri, foi possível constatar que o comerciante se apropriava do espaço público, fato que ajudou a condená-lo.
Mais importante que o hardware, entretanto, são os sistemas. Por isso, não medimos esforços nesta frente. Trouxemos para dentro da instituição a computação em nuvem, por meio do Office 365, uma tendência mundial. Ferramentas como o Skype, o OneDrive, o Teams e o Sharepoint trouxeram economia de tempo, papel, esforço e incrementaram a nossa mobilidade, algo fundamental nos dias de hoje. Afinal de contas, a atuação do promotor de Justiça não é mais a daquele profissional que espera, com a sua máquina de escrever, ser demandado. Sua atuação caracteriza-se pela presença nos lugares em que a cidadania esteja em risco.
Diversas outras iniciativas expressam que a utilização intensa da tecnologia configura um caminho sem volta na nossa instituição.
Com o novo serviço de Help Desk, o atendimento passou a ser mais rápido, cabendo aos técnicos apresentar uma solução imediata. No caso do RH Digital, a automação de promoção e remoção e outros requerimentos são processos muito mais ágeis, fazendo com que a instituição perca menos tempo com burocracia.
Inspirada nos modelos de título de eleitor e CNH, a carteira funcional digital trouxe muito mais segurança para membros e servidores.
A Soli - Solução de Inteligência do MPSP - vai na mesma linha, trazendo para a nossa instituição o que há de mais moderno no mundo digital. Essa solução de business intelligence, que possibilita a visualização e o cruzamento dos dados gerados no SISMP e em diversas outras bases, proporciona ao promotor de Justiça uma atuação calcada em informações que levam a focar nos problemas que realmente afetam a sua comarca.
Outro princípio implementado nos últimos quatro anos foi o de replicar as experiências que dão certo em cada localidade. Isso levou a Procuradoria-Geral de Justiça a dar sustentação ao projeto Encontre seu Pai Aqui, finalista do Prêmio Innovare de 2017. Economia de tempo com atividade-meio equivale a dedicar mais horas a programas que transformam a realidade.
Criado pelo promotor Maximiliano Fuhrer, o Encontre seu Pai Aqui é um serviço de investigação e reconhecimento de paternidade em parceria com o Poupatempo. O objetivo do projeto consiste em garantir o direito básico de todo cidadão de ser reconhecido pelo pai biológico. O atendimento é totalmente gratuito, mesmo que seja necessário exame de DNA. Cerca de 750 mil pessoas no Estado de São Paulo não contam com o nome do pai em seu documento, o que configura, para além da questão jurídica, enorme problema o campo afetivo. A parceria com o Poupatempo demonstra de maneira cabal a nossa crença na atuação em rede, que é exatamente o espírito de outro projeto muito bem-sucedido de nossa gestão.
No início de 2017, o assim denominado Acessa SUS passou a funcionar no AME Maria Zélia, na zona leste de São Paulo. Pacientes que necessitam de atendimento têm seus casos avaliados individualmente, antes de qualquer decisão judicial. Se o medicamento prescrito faz parte da lista do SUS, o paciente é incluído nos programas de assistência farmacêutica já existentes. Caso o medicamento não esteja na lista, os farmacêuticos indicam alternativas existentes no SUS para que o médico do paciente forneça nova receita. Inexistindo outras opções ou na hipótese de o médico discordar da alternativa, abre-se solicitação para eventual inclusão do medicamento no SUS. Esses procedimentos são acompanhados online pelos promotores.
O que importa ao Ministério Público é transformar os direitos em algo efetivo, recorrendo à esfera judicial ou não, a fim de que a Constituição Cidadã seja concreta, palpável. A nosso ver, o Acessa SUS materializa o preceito constitucional do artigo 6º e revela o potencial da atuação em rede para superar os enormes desafios que temos para construir o país que todos desejamos. Os resultados são expressivos. Em 2018 foram realizados 48 mil atendimentos, dos quais houve solução de 74% dos pleitos, por intermédio do deferimento do pedido administrativo, da reorientação para que o paciente obtivesse o produto ou medicamento já ofertado pelo SUS ou ainda ofertando alternativas terapêuticas disponíveis no sistema.
Conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, após a implementação do Acessa SUS, houve redução de 27% no número de demandas judiciais apenas no ano de 2017, o que representa uma economia de R$ 205 milhões. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, em 2018 a houve redução de mais R$ 185 milhões, o que totaliza R$ 390 milhões de economia para os cofres públicos. Integram o Acessa SUS o MPSP, o TJSP, a Defensoria Pública, o Estado e a Prefeitura de São Paulo.
Esse projeto exprime de forma contundente o papel do Ministério Público na superação das mazelas sociais que afetam o país. E a boa notícia é que isso ocorre sem que a vocação original da nossa instituição, qual seja buscar a condenação dos autores de crimes de toda a sorte, fique prejudicada.
Para se ter uma ideia, só em 2018 o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação a cada dois dias. Trata-se de uma cifra impactante.
Contando com a atuação de 65 promotores de Justiça, o Gaeco promoveu 1.155 buscas e efetuou 1.533 prisões, sendo que, em 2017, esses números foram de 880 e 1.339, respectivamente. Só de indivíduos ligados à organização criminosa PCC, foram 983 prisões realizadas em 2018, quando o Gaeco apresentou 297 denúncias contra 1.696 pessoas, enquanto que, em 2017, esse número foi de 1.002. Dos denunciados em 2018, 233 eram agentes públicos.
No mesmo período, a atuação do Gaeco resultou na apreensão de R$ 50 milhões, o dobro do valor apreendido no ano anterior, além de 16 toneladas de entorpecentes.
Os vultosos números que vêm sendo obtidos pelo Gaeco foram em boa parte possibilitados pelo enfrentamento da atividade criminosa organizada em sua tríplice vertente, combatendo a atividade criminosa em si, a lavagem de dinheiro e a corrupção de agentes públicos, meta que permanece norteando as ações do grupo em 2020. Este ano, o Gaeco segue ainda priorizando o combate aos crimes contra a administração pública, a investigação patrimonial, a constrição de bens e a responsabilização pelo crime de lavagem de dinheiro, assim como o enfrentamento de esquemas de sonegação fiscal, especialmente as fraudes estruturadas.
Outro fator que contribui para uma atuação ainda mais eficiente do grupo foi o ato normativo publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça que trata da atuação integrada entre promotores do Gaeco e do Patrimônio Público. O instrumento está sendo aplicado para que o Gaeco trabalhe de maneira cada vez mais firme e qualificada contra as organizações criminosas, que se associam a agentes públicos para delinquir.
Esse feito tem relação com um firme trabalho de inteligência. E inteligência e tecnologia são como irmãs.
Por esse motivo, investimos da solução Cellebrite, que possibilita a extração de dados de computadores e celulares, bem como o respectivo cruzamento de informações e geração de relatórios para apoio às investigações.
Outro avanço viabilizado pela modernização tecnológica repercutiu enormemente na democracia interna da nossa instituição, algo essencial para que o Ministério Público continue forte. Refiro-me ao voto a distância.
No último pleito para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, nada mais nada menos do que 97,4% dos colegas habilitados exerceram o seu direito de voto, registrando o maior índice de participação da história. Além dos ganhos institucionais, houve também grande economia de recursos, uma vez que não houve estrutura física montada nas sedes regionais para voto presencial. No interior, deslocamentos de 400 quilômetros de ida e volta em dias de eleição não são mais necessários. Em tempos de pandemia, o voto a distância permitiu que o MPSP preservasse a normalidade de sua vida institucional. Além da tecnologia, outra frente que recebeu toda a nossa atenção foi a das nossas instalações. Foram 45 novas sedes do Ministério Público de São Paulo instaladas nos quatro cantos do Estado.
O fato de o promotor trabalhar em sua própria casa permite ao Ministério Público oferecer àqueles que batem à porta da instituição um atendimento mais apropriado, dando à população o tratamento que ela merece de nossa parte.
Mas a alma de uma organização são as pessoas. Exatamente por isso apostamos no crescimento do nosso quadro de colaboradores, ampliando em 30% o total de servidores. Atualmente, cada promotor conta com o apoio de um analista jurídico, o que facilita enormemente a sua atuação.
A questão dos recursos humanos, entretanto, não se restringe à extensão do quadro. É vital desenvolver as pessoas e proporcionar a todos um ambiente propício para o exercício integral de suas potencialidades.
Com o Comitê de Gestão de Pessoas, iniciativa voltada à humanização e valorização dos membros e servidores por meio de diversas ações, temos um ambiente de trabalho muito mais alinhado com as melhores práticas das grandes corporações.
Dentro desta mesma linha, não medimos esforços para conseguir, como conseguimos, uma conquista histórica para os nossos servidores: o plano de carreira. Outras medidas neste campo são o termo de cooperação com a Apae para o trabalho inclusivo dentro da nossa instituição e a parceria com universidades consagradas, como USP, FGV, Mackenzie e Insper, a fim de que, por meio da concessão de bolsas de estudo, nossos colaboradores continuem evoluindo na área de conhecimento para a qual estão voltados e tendo ainda mais expertise.
Expertise essa que, no caso dos membros Ministério Público, está completamente a serviço dos brasileiros de São Paulo para o enfrentamento das questões mais candentes do nosso tempo. Isso pressupõe, sem sombra de dúvida, a nossa participação no processo legislativo.
Em 2028, nasceu aqui a proposta de criar o tipo penal da importunação sexual, sugestão prontamente aceita pelo Poder Legislativo.
No primeiro ano da Lei 13.718/18), só no Estado de São Paulo foram registrados 3.090 casos, sendo 31% das ocorrências em vias públicas, 26% em residências e 12% no transporte público.
A importunação sexual é toda prática de ato libidinoso contra alguém sem consentimento. Exemplos de importunação podem ser tocar em partes íntimas de outras pessoas, masturbar-se diante da pessoa e gerar constrangimento em geral. A punição prevista para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Anteriormente, casos do tipo se encaixavam na lei de contravenções penais, que previa somente uma multa.
Esse é apenas um dos exemplos de quanto o MPSP contribui para o aperfeiçoamento legislativo no Brasil. Os promotores de Justiça do maior Estado da Federação enfrentam adversidades de toda ordem no cumprimento de seus deveres, o que transforma o Ministério Público de São Paulo em um verdadeiro laboratório na busca de soluções para os gargalos institucionais que prejudicam a persecução penal.
Outra missão inescapável para uma instituição do nosso porte, somos o maior Ministério Público do país, refere-se à participação no debate realizado nos tribunais superiores no que tange aos casos que repercutirão na jurisprudência. Desde 2016, a nossa presença nas cortes superiores intensificou-se.
Na sessão de 15 de agosto de 2019 do Supremo Tribunal Federal, tivemos a oportunidade de, no âmbito do Recurso 593818, fazer sustentação oral com o objetivo de formar maioria em favor do princípio segundo a qual as condenações decretadas há mais de cinco anos devem sim ser consideradas no exame dos maus antecedentes, diferentemente do que ocorre nos casos de reincidência.
Na nossa visão, estabelecer o limite de cinco anos para maus antecedentes equivaleria a confundir essa questão, levada em conta livremente pelo juiz no estabelecimento da pena base a partir da constatação da culpabilidade, com a da reincidência. Seria a unificação dos institutos, o que o legislador não fez.
Outra prioridade absoluta da Procuradoria-Geral de Justiça ao longo destes quatro anos foi a defesa incondicional das prerrogativas dos membros da nossa instituição. Na sessão do dia 25 de julho de 2019, foi com satisfação ímpar que pudemos constatar que, por 11 votos a três, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que é dos membros do MPSP a atribuição de participar das audiências de custódia e fiscalizar a atuação da Polícia Militar. Desta forma, o colegiado tornou definitivos os efeitos de liminar concedida em 2016 pelo conselheiro Antônio Duarte, no âmbito do Pedido de Providências 1.00717/2016-53, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do MPSP.
Naquele ano, o CNMP foi acionado para que a autonomia da instituição fosse preservada, uma vez que membros do Ministério Público Federal (MPF) estavam, de maneira irregular, participando de audiências de custódia na Justiça do Estado e acompanhando o trabalho da Polícia Militar em manifestações.
No nosso entendimento, a decisão foi uma grande vitória para nós e para todas as unidades do Ministério Público nos Estados. O trabalho dos promotores de São Paulo nas audiências de custódia e na fiscalização da atuação da PM nas manifestações, dentro de suas atribuições constitucionais, sempre foi marcado pelo profissionalismo. A decisão do Conselho celebrou a excelência da atuação dos colegas e da nossa instituição.
A excelência do trabalho a que aludimos não deve ficar intramuros. O atual cenário exige de nossa parte comunicação permanente com a sociedade. E isso explica a ênfase que temos dado a esse setor, cujos resultados são visíveis.
Em 2018, o programa Fala, MPSP, em que promotores de Justiça respondem diretamente à população em lives transmitidas pela nossa página do Facebook, rendeu ao Ministério Público o prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público em 2018. Em 2020, tivemos o privilégio de ver a atuação de promotores de todo o Estado nas mais diversas áreas ser retratada em uma série de 10 episódios na TV Cultura.
Mas o maior prêmio, inequivocamente, consiste em retribuir à instituição que admiramos desde a infância tudo o que ela nos proporcionou ao longo de nossa carreira.
Desde o primeiro dia em que atuamos como promotor de Justiça estávamos certos de ter feito a escolha certa. Notem a força dessa expressão: promotor de justiça. Cumpre a cada um de nós, desde o substituto na mais remota comarca do Estado até o eminente decano do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, envidar todos os esforços para que a justiça prevaleça.
Somos, como estabelece a Constituição Federal, responsáveis pela defesa da democracia, da ordem jurídica e dos direitos sociais. Esse trabalho só se realiza a partir da vocação de cada um de nós e do empenho em favor da sociedade, destinatária final da nossa atuação.
Nessa missão, São Paulo está na vanguarda, como sempre esteve. A configuração do Ministério Público no país, cujos contornos foram definidos pela Carta Magna de 1988, tem suas raízes nos promotores paulistas que nos antecederam. Uma breve consulta às anotações de cunho histórico poderá confirmar a veracidade do testemunho que aqui prestamos em forma de homenagem a todos aqueles que, antes de nós, vestiram a beca.
A grandeza da nossa instituição deriva do valoroso trabalho de homens e mulheres que sonham com um país marcado pelo império da lei, menos desigual e mais fraterno. Convidamos a todos para que se mantenham firmes nesta jornada pela busca incessante do bem comum.
Trabalhar a fim de proporcionar aos nossos colegas as melhores condições para exercerem suas funções foi um grande privilégio!
*Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo
