SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais e investigações sobre o 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 13, para condenar o primeiro réu por envolvimento nos atos golpistas.
Moraes sugeriu uma pena de 17 anos para o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), preso em flagrante no plenário do Senado Federal.
“As quatro circunstâncias sociais, culpabilidade, conduta social, circunstâncias do crime e motivos para a prática criminosa, são amplamente desfavoráveis ao réu”, defendeu o ministro.
A proposta de Moraes é de 15 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado e, na sequência, mais 1 ano e seis meses de detenção em regime aberto. Entenda o cálculo da pena:
- Abolição violenta do Estado Deocrático de Direito: 5 anos e seis meses;
- Golpe de Estado: 6 anos e seis meses;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 1 ano e seis meses;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e seis meses;
- Associação criminosa armada: 2 anos.
O voto de Alexandre de Moraes define uma tendência para os próximos julgamentos. O STF espera analisar as 232 ações mais graves do 8 de janeiro até o final do ano.
Aécio Pereira chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser preso. Ele veste uma camisa com os dizeres ‘intervenção militar federal’ e afirma: “Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente.”
Em outra gravação, o bolsonarista aparece na tribuna do Senado e defende uma intervenção das Forças Armadas contra o ‘comunismo’. “Saiam nas ruas, saiam nos quartéis, saiam agora, fiquem nas ruas e peçam ‘SOS Forças Armadas’”, afirma.
Moraes defendeu que a materialidade do crime ficou provada. “O réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado Federal”, afirmou. “O sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe.”
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Em depoimento na delegacia após ser detido, o bolsonarista afirmou que viajou a Brasília para ‘lutar pela liberdade’. Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para ‘fazer umas fotos’, porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.
O voto de Alexandre de Moraes tem como base a chamada tese de crimes multitudinários, ou seja, praticados por uma multidão. Assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes também defendeu que é desnecessário indicar cada ato cometido pelos manifestantes.
“Em virtude do número de pessoas, não tem necessidade de escrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin”, defendeu. “As condutas são da turba, um insuflando o outro, instigando, induzindo, são copartícipes do crime.”
Enquanto votava, o ministro pediu que fossem exibidas, no plenário do STF, imagens dos atos de vandalismo. Ele defendeu que o objetivo dos manifestantes era provocar uma intervenção das Forças Armadas.
“Não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio, e sim atos criminosos, atentatórios à democracia, por uma turba de golpistas que pretendia uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022. Armados com pedaços de ferro, com pedaços de pau, destruindo quadros, destruindo o patrimônio público. Não há nada de pacífico nesses atos. São atos criminosos, atos antidemocráticos, atos que estarreceram a sociedade brasileira”, afirmou enquanto mostrava as gravações e fotografias do 8 de janeiro.
Moraes também fez um desagravo ao Exército. A PGR investiga se houve participação de militares nos protestos. “O fato de eventuais militares terem participado de ações golpistas e estarem sendo investigados não macula uma verdade histórica que deve ser aqui proclamada: o Exército brasileiro não aderiu a esse devaneio golpista”, defendeu o ministro. “O Exército não faltou aos brasileiros.”
O ministro também voltou a defender o julgamento dos extremistas no Supremo Tribunal Federal. A competência da Corte foi questionada pelas defesas, por juristas e até pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que defenderam os julgamentos na primeira instância.
“O plenário desta Corte já tem 1345 acórdãos reconhecendo a competência para o processo e julgamento dessa questão”, rebateu ao Moraes em referência a todas as denúncias relacionadas ao 8 de janeiro que já foram recebidas pelos ministros.
