Dino antecipa que deve votar por penas mais altas para Bolsonaro e Braga Netto
Ministro afirmou que ‘culpabilidade’ do ex-presidente e do ex-ministro ‘é bastante alta’ e que dosimetria da pena deve ser equivalente. Crédito: TV Justiça
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira, 9, o segundo voto para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista por todos os cinco crimes imputados a eles na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Nós estamos aqui fazendo o que nos cabe, cumprindo o nosso dever, isso não é ativismo judicial, isso não é tirania, não é ditadura. Pelo contrário: é a afirmação da democracia que o Brasil construiu”, disse o ministro ao concluir o voto.
Com o posicionamento de Flávio Dino, Bolsonaro e seus aliados ficam a um voto da condenação. O julgamento acontece na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A votação será retomada na quarta, 10.
Além do ex-presidente, respondem ao processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
As penas serão definidas ao final da votação, se houver maioria a favor da condenação - elas poderão chegar a até 43 anos de prisão.
Dino antecipou que vai sugerir dosimetrias mais duras para Bolsonaro e para Braga Netto, que na avaliação dele exerceram “papel dominante” no plano de golpe.
Para o ministro, embora todos os réus tenham participado da conspiração golpista, os níveis de envolvimento e culpa são diferentes. Segundo ele, Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram “participação de menor importância”.
Dino: Bolsonaro e Braga Netto ocupam funções dominantes na organização criminosa
Ministro Flávio Dino diz que ex-presidente e ex-ministro ‘tinham domínio de todos os eventos’ narrados nos autos. Crédito: TV Justiça
‘Prova acima de qualquer dúvida razoável’
Dino considerou que as acusações estão comprovadas. Na visão do ministro, nem as defesas tentaram negar as provas, apenas buscaram terceirizar a culpa pelo plano de golpe.
“As sustentações orais têm um elemento que as uniu: não há esforço conducente a infirmar materialidade. Praticamente os fatos são incontroversos quanto ao que empiricamente ocorreu no nosso País. Houve sobretudo buscas de negativas de autoria. O escalão inferior diz: ‘não, isso era no escalão superior’. O escalão superior: ‘não, isso era no escalão inferior’.”
Dino seguiu integralmente o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que foi o primeiro a apresentar o voto e pediu a condenação dos oito réus. O alinhamento era esperado. Já havia sido sinalizado na fase do recebimento da denúncia.
Foram dois votos com conclusões semelhantes, mas estilos profundamente diferentes. Moraes foi mais minucioso - levou cinco horas para concluir o voto - e belicoso. Distribuiu adjetivos críticos aos réus, comparados a “terroristas” e “delinquentes do PCC”. Dino preferiu um tom mais técnico e dispensou a leitura integral do voto, endereçando apenas os aspectos considerados mais relevantes da denúncia, para evitar a repetição.
‘Um julgamento como outro qualquer’
De saída, em uma espécie de preâmbulo do voto, Dino garantiu que as pressões políticas e externas não influenciarão a decisão do STF.
“Argumentos de natureza ad hominem, argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste esta capa tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso e talvez por isso vista a capa, como sinal de que todos esses fatores extra autos não interferem, e não interferem mesmo", iniciou o ministro.
“Tecnicamente, esse é um julgamento como outro qualquer. Não é um julgamento excepcional, não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem pelo País afora”, completou Dino.
O julgamento ocorre em um contexto de intimidação internacional, com medidas de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os ministros, como sanções econômicas e o cancelamento de vistos.
Dino assegurou que as ameaças do governo americano não intimidam o STF. “O Supremo está fazendo o seu papel: aplicar a lei ao caso concreto. Nada além disso. Seria indesejável que alguém se intimidasse por ameaças ou sanções. Eu me espanto imaginarem que alguém chega ao Supremo e vai se intimidar com tweet. Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade de um governo estrangeiro vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey vão mudar um julgamento no Supremo?”, ironizou o magistrado.
O ministro fez um desagravo ao STF e rebateu as críticas de falta de imparcialidade, em outra tentativa de reduzir a carga política do julgamento. Dino relembrou as condenações do Mensalão, em que políticos de esquerda ligados ao PT foram sentenciados à prisão.
“Parece que, numa abordagem clubística, quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time ele é melhor do mundo, mas se ele marca para outro time ele passa a ser o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo e as regras as mesmas”, disse o ministro em analogia aos apoiadores de Bolsonaro que agora criticam o STF.
‘Será que acreditam que o cartão de crédito ou o Mickey vão mudar o julgamento?’, ironiza Dino
Ministro afirmou que tribunal não pode se intimidar por ameaças de autoridades estrangeiras. Crédito: TV Justiça
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Sem anistia
Dino também defendeu que os crimes em julgamento não são sujeitos a anistia. Com o recado, o ministro se soma Moraes, que já havia criticado a “impunidade” como alternativa para a pacificação do País.
Sem mencionar diretamente a PEC da Anistia, que aliados do ex-presidente tentam articular no Congresso, Dino afirmou que os crimes contra a democracia “são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”.
“Jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca a anistia de prestou a uma espécie de auto-anistia de quem exercia o poder”, complementou o ministro.
Se alguém projeto de anistia for aprovado no Congresso, o STF pode ser acionado para julgar a constitucionalidade do perdão aos golpistas.
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Ministro citou o plano Punhal Verde e Amarelo e os acampamentos em quartéis de Brasília para rebater narrativa de que não houve grave ameaça. Crédito: TV Justiça
Forças Armadas
O ministro ainda se dirigiu às Forças Armadas. Dino disse que a instituição como um todo não está em julgamento no STF, mas defendeu uma reflexão sobre o papel dos militares na vida política do Brasil.
Dino afirmou que soberania nacional exige Forças Armadas “fortes, equipadas, técnicas e autônomas”, mas também “isentas e apartidárias”.
“Não se cuida de julgamento sobre as Forças Armadas, mas lembremos que a função preventiva geral do Direito Penal também incide no caso. Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos de tentativa ou de ruptura do tecido constitucional”, criticou o ministro.
Delação de Mauro Cid
Assim como Moraes, Flávio Dino também defendeu a legalidade da delação de Mauro Cid. Segundo Dino, não houve versões diferentes “como se uma negasse a outra”, mas divergências “razoáveis em relação aos limites da mente humana”.
Uma eventual anulação do acordo de colaboração não afetaria as provas obtidas a partir dele, que continuarão válidas, mas pode implicar na perda dos benefícios pactuados. Este ponto ainda está em aberto.
