Foto: WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDOInvestigadora e membro do The Electoral Integrity Project, na Universidade de Coimbra, em Portugal, a advogada e professora Carla Luís aponta que outros países têm dificuldades de implantar sistema de votação por urna eletrônica por ser um processo “moroso”, que leva muitos anos. “O Brasil reúne muitas características porque é um sistema (eletrônico) que está sendo aperfeiçoado há muitos anos. Então, é um sistema que parece confortável no Brasil. No resto do mundo existem poucos países com urna eletrônica”, disse em entrevista ao Estadão.
Carla Luís trabalha com eleições e democracia há pelo menos 10 anos. Ela criou o VoteDHR, curso voltado para formação especializada de funcionários eleitorais, públicos e observadores eleitorais, o que incluiu as mudanças na forma de trabalho impostas pelo período da pandemia de covid-19.
No dia 13 de novembro deste ano, Carla Luís foi uma participantes do Seminário “O papel do Supremo nas democracias”, realizado pelo Estadão Blue Studio, em parceria com Broadcast e patrocínio da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Carla Luís participou da mesa 6, que abordou “o Judiciário como condutor de processos eleitorais. Em democracias maduras, o próprio Legislativo organiza as eleições. Em que medida a organização por parte de um poder fora do jogo eleitoral é importante para dar credibilidade ao processo e evitar fraudes?”
Ela comentou as diferenças nas formas em que cada país realiza o processo eleitoral. “Não existe modelo definido que esteja certo ou errado. Por exemplo, nos países do norte da Europa, quem organiza as eleições é o governo. No meu país, em Portugal, não funcionaria. Nós temos modelo misto. No Brasil existe um tribunal eleitoral, que uma entidade independente, o que é muito comum nos países da América Latina com o objetivo de barrar qualquer interferência do poder político. Então, diria que o mais importante são os princípios, como independência, impessoalidade, integridade, transparência, eficiência, profissionalismo e foco no serviço”,
Leia abaixo a entrevista:
O caminho do processo eleitoral será a utilização da urna eletrônica como método de votação?
O sistema de votação eletrônico é uma questão bem particular do Brasil, acho bem interessante estudar isso, porque tem sido um caso de sucesso. Quando nós falamos de votação eletrônica, hoje em dia não é um sistema em voga no mundo, porque é um sistema muito complexo. Mesmo durante a pandemia, várias organizações não recomendaram a implementação da urna eletrônica. É um processo moroso, leva muitos anos, tem que ser muito aperfeiçoado. E o Brasil reúne muito dessas características porque é um sistema que está sendo aperfeiçoado há muitos anos. Então, mais uma vez, é um sistema que parece confortável no Brasil. No resto do mundo existem poucos países com urna eletrônica. Tem, por exemplo, a Estônia. Então diria que é um pouco da regra que não há regra. Se no Brasil funciona, é uma opção manter, porque tem muitas vantagens, especialmente comparando com o problema que a urna veio a resolver, que é a questão do papel, representação, grande eleitorado, questões de fraudes. E a urna eletrônica parece ter resolvido esses aspectos. Como qualquer processo pode ser que precise ser melhorado, mas a questão essencial é a questão da confiança, que parece haver, então, diria que não parece que se identifique a esse nível de confiança na urna eletrônica.
Como é a visão desde Portugal de todo esse processo eleitoral brasileiro?
Acho que o Brasil tem um grande desafio que é a dimensão do eleitorado. É um país que é um continente, uma democracia vibrante. Então acho que isso já traz desafio no processo eleitoral que é inerente. São eleições livres e democráticas e o Brasil deve estar muito orgulhoso do sistema eleitoral que tem.
Tivemos problemas recentes com a dúvida sobre a urna eletrônica ser ou não confiável de uma grande parcela da população. Só que o voto no papel pode ser fraudado. Como conciliar, tentar mostrar para população que a fiscalização deve ocorrer?
É um ponto essencial. A eleição se desenrola nas cidades com várias instituições. Acho que é um papel essencial desde a mídia para mostrar e explicar para as pessoas o processo eleitoral, de mostrar o que é a urna eletrônica e criar a questão da confiança. Eu acho que esse aspecto vai ser estruturante e que vai conseguir ter bons resultados mostrando o que se passa no sistema eleitoral.
É algo surpreendente ver que o Brasil barra presidentes que tenham algum tipo de problema judicial, como Bolsonaro que se tornou inelegível para 2026, enquanto nos EUA basta ser americano, ter acima de 35 anos, para concorrer?
O sistema eleitoral tem uma regra que é a de que cada país deve adotar um sistema eleitoral que funcione nesse país e que as pessoas estejam confortáveis com ele. Tem vários standards internacionais que devem ser respeitados. Mas dentro disso tem várias opções. A comparação entre sistemas eleitorais nem sempre pode ser feita de forma direta, porque o que é mais importante é que seja confortável e cada país tem raízes históricas para fazer isso. E é comum que os países tenham regras sobre condenações criminais e sobre quem pode e não pode concorrer. Interessa que seja uma regra proporcional, que seja debatida, e que vários atores estejam confortáveis com isso.
