Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) concorda com a proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de reduzir penas para condenados pelo 8 de Janeiro em troca do fim da tramitação do projeto de anistia para todos os réus da trama golpista. Ou seja: o benefício atingiria apenas quem executou o golpe, não quem planejou. Nesse caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seria contemplado.
Nos últimos dias, Alcolumbre se reuniu com integrantes do Supremo para falar sobre a ideia e recebeu o aval deles. A negociação ocorre ao mesmo tempo que a Primeira Turma do tribunal julga o “núcleo crucial” da trama golpista. Bolsonaro está entre os oito réus. A previsão é que o caso seja encerrado no dia 12.
Ainda que rejeitem a proposta de anistiar os réus que ainda não foram julgados por terem planejado o golpe, integrantes da Primeira Turma consideram fixar em patamares mais baixos as penas a serem impostas aos futuros condenados.
A alternativa, portanto, seria não anistiar quem esteve à frente da tentativa de golpe nem baixar as penas por lei, mas reduzir as penas no julgamento. Essa atitude atenuaria a crise institucional vivida entre Legislativo e Judiciário em torno do julgamento da tentativa de golpe.
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Somadas as penas máximas dos cinco crimes atribuídos aos réus, as punições ultrapassariam 40 anos de prisão. A ideia seria atender ao pedido dos advogados e considerar a prática de apenas três crimes para fins de condenação. Se isso acontecer, as penas poderiam ser fixadas em pouco mais de dez anos de prisão.
Segundo as defesas, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado referem-se a apenas um ato criminoso e, portanto, não poderia haver punição duas vezes. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além deles, os réus também foram acusados de organização criminosa armada, um crime que não teria outro equivalente na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Se o Congresso aprovar a diminuição da pena dos réus do 8 de Janeiro, que já foram julgados, o STF teria que rever as punições. Isso porque, em Direito Penal, uma nova legislação tem efeito retroativo, desde que beneficie o réu. Condenados pela execução do plano golpista receberam penas de até 17 anos de prisão.
A anistia ampla, para executores e planejadores do golpe, da forma como aliados de Bolsonaro defendem no Congresso, seria rejeitada pelo Supremo. Isso porque, após eventual aprovação, a PGR ou a base aliada entraria com ação no tribunal questionando a constitucionalidade da medida. A maioria dos ministros votaria contra o perdão aos condenados.
