A indicação do advogado Cristiano Zanin Martins nesta quinta-feira, 1.º, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) que estava em aberto desde a saída de Ricardo Lewandowski, no dia 11 de abril, conta com o apoio majoritário dos ministros da Corte. Ao Estadão, Celso de Mello, aposentado do STF em outubro de 2020, compara o caso de Zanin com ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos e diz que o fato de ter sido advogado de Lula na Operação Lava Jato “não o desqualifica para o elevado ofício que exercerá nem descaracteriza os requisitos constitucionais que ele efetivamente preenche”.
Na perspectiva do ministro aposentado, Zanin “ostenta todos os atributos pessoais e profissionais necessários à sua indicação ao Supremo”. Ele também avalia que, na cadeira de Lewandowski, o novo magistrado será “notável, eticamente qualificado, íntegro, digno, isento e consciente da alta responsabilidade e dos graves encargos que deve ter um magistrado idôneo, probo e independente”.
A preferência de Lula por Cristiano Zanin foi revelada pelo Estadão. Depois da formalização da escolha nesta quinta, o advogado terá de passar por uma sabatina no Senado Federal, onde enfrentará tanto aliados do presidente quanto opositores, como Sergio Moro (União Brasil-PR), com que teve vários embates durante as ações da Lava Jato.
Nos bastidores do Congresso, a expectativa é de que o nome de Zanin seja aprovado e ele assuma a cadeira no Supremo. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é um dos nomes cotados para assumir a relatoria do processo de indicação do advogado. Os processos de Kassio Nunes Marques, em 2020, e de Alexandre de Moraes, em 2017, também passaram pelas mãos do emedebista. A escolha do relator cabe a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Cidadania e Justiça do Senado.
“Felix Frankfurter e Robert H. Jackson, grandes juízes da Suprema Corte americana, eram amigos e haviam sido conselheiros pessoais de Franklin D. Roosevelt, quando de sua indicação ao Tribunal”, disse Celso de Mello. Ele cita nominalmente outros exemplos de ministros que foram amigos pessoais ou aliados políticos de presidentes estadunidenses - Roger B. Taney, indicado pelo por Andrew Jackson; Stephen Field, por Abraham Lincoln; Harlan Fiske Stone, por Calvin Coolidge; e Sherman Minton, por Harry S. Truman.
Outro nome relembrado pelo ministro é o de Fred M. Vinson, magistrado escolhido pelo presidente Harry Truman, de quem foi conselheiro. Ele chegou a chefiar a máxima Corte dos Estados Unidos.
Celso de Mello também trouxe exemplos nacionais. “Vários ministros do STF foram indicados ou nomeados por Presidentes da República, em razão de preencherem os requisitos constitucionais para efeito de legítima investidura nesse cargo judiciário, mas de quem haviam anteriormente sido aliados políticos ou auxiliares, na condição de Ministros de Estado, de Assessores diretos ou de Consultores-Gerais da República.”
Veja os exemplos de outros ministros brasileiros citados por Celso de Mello:
- Hermes Lima (1963-1969): nomeado por João Goulart, de quem foi ministro das Relações Exteriores e Chefe do Gabinete Civil. Também foi Primeiro-Ministro durante o regime parlamentar de Governo.
- Célio Borja (1986-1992): foi assessor especial de José Sarney.
- Barão de Lucena (1890-1892): foi amigo pessoal e conselheiro político de Marechal Deodoro da Fonseca.
- Epitácio Pessoa (1902-1905): foi nomeado por Campos Salles, de quem havia sido ministro da Justiça),
- Plínio Casado (1931-1938): foi aliado político de Getúlio Vargas, que já havia lhe nomeado interventor federal no Rio de Janeiro.
- Clovis Ramalhete (1981-1982) : nomeado pelo presidente militar João Figueiredo, de quem foi Consultor-Geral da República
- Rodrigo Octavio (1929-1934): nomeado pelo presidente Washington Luís, de quem foi Consultor-Geral da República
