BRASÍLIA - Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado nesta segunda-feira, 29 encontrou pagamentos de aposentadorias e outros benefícios sociais a 17.738 pessoas que já estariam mortas na data do recebimento dos benefícios, entre janeiro de 2019 e junho do ano passado. Segundo a CGU, esses pagamentos podem ter representado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 193 milhões.
Apenas no último mês analisado, em junho passado, eram 2.950 pagamentos a beneficiários que já teriam falecido. A informação é fruto do cruzamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).
Procurado pela própria CGU, o INSS disse que trabalha de forma permanente para melhorar os próprios mecanismos de identificação dos óbitos, de forma a evitar pagamentos indevidos.
“A partir do cruzamento desses dados, identificaram-se 17.738 beneficiários na Maciça (base de dados do INSS) cujo CPF do titular consta nessas bases como falecido, envolvendo 18.747 benefícios que totalizam R$ 193.136.813,11 em pagamentos pós-óbito”, diz um trecho do relatório da CGU. A divergência entre os dois números acontece porque alguns cidadãos recebem mais de um benefício. O relatório da CGU também inclui um filtro para evitar falsos positivos – como homônimos, por exemplo. Dos 17,7 mil possíveis mortos, cerca de 2,8 mil podem ser falsos positivos, diz o relatório do órgão de controle.
A quantidade de ocorrências deste tipo de problema é mais ou menos constante desde 2019, segundo o órgão – em torno de 230 novos casos por mês. No entanto, nos últimos anos, houve três “picos” com maior número de ocorrências: o maior deles foi em dezembro de 2020, com quase 2.000 novos casos; em agosto de 2022; e em janeiro de 2023, com quase 1.400 ocorrências.
Segundo os auditores do próprio INSS, o pico de dezembro de 2020 ocorreu por conta de um “incidente de segurança ocorrido em equipamento da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que permaneceu desativado” entre 19 e 26 de novembro de 2020. Relatórios como estes são feitos periodicamente pela CGU, para tentar minimizar os prejuízos decorrentes de fraudes ou pagamentos indevidos. No levantamento anterior, de janeiro de 2019, foram encontrados 20.104 benefícios pagos a pessoas mortas.
Segundo o relatório da CGU, há espaço para que o INSS diminua os pagamentos indevidos. “A redução de pagamentos pós-óbito poderá mitigar ações de apuração, reduzindo a fila de análise do Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB), priorizando o atendimento às demandas decorrentes do próprio processo previdenciário. Diminuiriam, também, ações de cobranças e de devoluções bancárias, que demandam tempo e aplicação de recursos da Autarquia”, diz um trecho.
Usando o mesmo cruzamento de dados, a CGU descobriu que pouco mais de dois mil benefícios continuaram sendo pagos indevidamente mais de um ano depois do falecimento do titular – o que resultou em pagamentos indevidos de até R$ 120,4 milhões, de acordo com os cálculos do órgão de controle. A situação mais comum é a dos pagamentos indevidos persistirem por algo entre 2 e 3 meses, o que ocorreu em 6,4 mil casos, de acordo com o órgão.
“Conclui-se, portanto, que a cessação do pagamento de benefícios não tem ocorrido de forma tempestiva, considerando a manutenção de pagamentos, por mais de um mês, a beneficiários para os quais há indicativos de óbito registrados em bases governamentais”, diz um trecho.
