O governo Lula tornará parte do “espólio” do orçamento secreto ainda mais secreta. Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim das chamadas emendas de relator, em dezembro passado, cerca de metade das verbas – R$ 9,8 bilhões – voltou para o comando dos ministérios.
O destino deste dinheiro é decidido pelos titulares das pastas em acordos com os parlamentares, sem qualquer transparência – mas pelo menos era possível saber para onde o montante estava indo.
Agora, nem isto: cerca de R$ 2 bilhões desta verba vão perder a marcação “A4″, usada para rastrear os recursos dentro do Orçamento, depois que deputados e senadores aprovaram na semana passada seis PLNs (Projeto de Lei do Congresso) enviados pelo Poder Executivo, remanejando verbas entre as pastas.
O dinheiro será remanejado principalmente do Ministério das Cidades, criticado por suposta lentidão na liberação dos recursos.
Codevasf e DNOCS
Apelidada de “Estatal do Centrão”, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) será a principal beneficiada pelos remanejamentos, e receberá R$ 632,1 milhões. O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) ficará com R$ 180 milhões e o Ministério da Defesa, R$ 80 milhões. O montante destinado à Defesa também atenderá a projetos de interesse dos parlamentares, como o Calha Norte.
Confira os projetos
PLN 13/2023 - PLN 15/2023 - PLN 18/2023 - PLN 24/2023 - PLN 25/2023 -PLN 26/2023
