O secretário de Justiça de São Paulo, Fábio Prieto, vai enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para instalar urnas eletrônicas em hospitais em casas de repousos em dias de eleições. A ideia é que a medida vigore já nos pleitos municipais de 2024 em todo território nacional. O anúncio será realizado nesta quinta-feira, 9, na sede da pasta.
O objetivo é garantir às vítimas de crimes violentos em recuperação e às pessoas com dificuldade de mobilidade o direito ao voto. Atualmente, as urnas são levadas aos presídios para que os detentos votem.
“As vítimas de tentativa de homicídio, roubo, estupro e outros delitos graves cometidos com violência ou com mobilidade reduzida devem exercer o direito de voto, nas mesmas condições dos supostos autores dos crimes”, diz Prieto.
Ele encampa esta medida desde o período que foi presidente do Tribunal Regional da 3 Região. A proposta será analisada pelo presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.