Em meio ao julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) e à reação do Congresso, que pautou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto que torna lei essa tese, o governo articula a construção de um “meio termo”. A ideia é chegar a um texto que proteja os indígenas, mas ofereça segurança jurídica ao agronegócio. Emissários do Planalto deram aval para a base governista negociar um novo texto, tendo como base uma sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB).
A proposta de Vieira derruba o marco temporal, ou seja, vai na direção contrária do que foi aprovado na Câmara. Mas com a ideia de adicionar itens que promovam segurança jurídica às terras do agronegócio, governistas acreditam que seria possível apoio desse setor no Senado.
“É possível, desde que o governo se engaje na negociação”, diz Alessandro à Coluna. A emenda apresentada por Alessandro Vieira propõe duas regulamentações. Primeiro, determina que terras indígenas são as áreas “tradicionalmente ocupadas” por eles e diz que as terras “tradicionalmente ocupadas” são as áreas “habitadas por eles em caráter permanente”, “utilizadas para suas terras produtivas”, “imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar” ou “necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
Ao prever que esses quatro casos configuram o reconhecimento de uma terra indígena, o texto derruba a tese do marco temporal, de que somente terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 1988, podem ser demarcadas.
A emenda apresentada por Alessandro Vieira foi construída em conjunto com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Agora, o governo trabalha para transformar a matéria e negociar com o relator do marco temporal no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), que já se mostrou aberto a conversar com o Planalto, desde que seja construída uma proposta que dê segurança jurídica ao agronegócio.
Interlocutores da Casa Civil veem com a base se há possibilidade de a proposta ser posta como substitutivo do projeto que chegou originalmente no Senado. De toda forma, o tema voltará para a Câmara.
Os governistas pressionam pelo acordo, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir a votação sobre o marco temporal antes de o Senado conseguir aprovar o projeto. Na retomada do julgamento, nessa quarta, 20, o voto do ministro Dias Toffoli deixou o placar em 5x2 contra a tese
