Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam pelo menos R$ 883 mil em reembolsos médicos em 2025, uma média de R$ 98 mil por ministro. A verba, destinada a ressarcir autoridades e familiares com gastos de saúde, é parte dos R$ 4,3 milhões de penduricalhos pagos aos ministros no ano passado, manobra que permite salários acima do teto constitucional. O TCU impôs sigilo a todos os documentos que embasaram os reembolsos médicos.
Procurada, a Corte de Contas afirmou que qualquer documento relacionado a reembolsos médicos de ministros é informação pessoal e sigilosa. Leia o comunicado ao fim da reportagem.
TCU dá reembolso e oferece serviço médico próprio
Segundo as regras do TCU, autoridades e familiares são reembolsados por gastos com plano ou seguro de saúde e remédios de uso contínuo não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde. Além desses pagamentos, o próprio TCU oferece assistência médica própria, com consultas e pronto atendimento.
A Corte de Contas proíbe ressarcimentos por cirurgias plásticas estéticas, tratamentos odontológicos, tratamentos médicos experimentais, procedimentos não reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina e tratamentos em spa. O reembolso por vacinas passou a ser permitido em 2024.
O ministro que mais obteve o benefício “Ressarcimento de assistência médica” no ano passado foi Benjamin Zymler, com R$ 200,7 mil, ou uma média mensal de R$ 17 mil. Em maio, ele auferiu R$ 28 mil apenas com essa verba. Veja a lista de reembolso aos ministros:
Reembolso médico a ministros do TCU em 2025
- Benjamin Zymler - R$ 200,7 mil;
- Walton Alencar - R$ 170 mil;
- Aroldo Cedraz - R$ 164,7 mil;
- Augusto Nardes - R$ 114,9 mil;
- Jhonatan de Jesus - R$ 71,4 mil;
- Jorge de Oliveira - R$ 70,1 mil;
- Bruno Dantas - R$ 68,1 mil;
- Vital do Rêgo - R$ 15,1 mil;
- Antonio Anastasia - R$ 8,2 mil.
TCU impôs sigilo a documentos que embasam benefício
Em resposta a um pedido da Coluna do Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação, a Corte de Contas colocou todos os documentos do tema em segredo. “Essas informações são pessoais, ou seja, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa”, afirmou o órgão.
A Controladoria-Geral da União (CGU), contudo, publicou no início do governo Lula uma regra para evitar o uso genérico da justificativa de informações pessoais nesses casos. A pasta ressalta que, em nome do interesse público, os documentos desse tipo podem ser “tratados — tarjados, excluídos, omitidos, descaracterizados — para que, devidamente protegidos, o restante dos documentos ou processos solicitados seja fornecido”.
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Leia o comunicado do TCU
“Tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), c/c o art. 8º da Resolução-TCU nº 294/2018, que dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU, essas informações são pessoais, ou seja, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa, portanto protegidas pelo sigilo estabelecido na referida legislação.
Por esse motivo e com base nos incisos II e III do § 3º do art. 8º da Resolução-TCU 294/2018, essas informações encontram-se classificadas como sigilosas."
