Apesar do recesso parlamentar, a oposição deu início às tratativas para, mais uma vez, tentar inserir na lei que rege o Orçamento da União um dispositivo para proibir despesas do governo com “invasão de propriedades rurais privadas”, “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e outros temas da pauta de costumes.
Essa proibição foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, como uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas foi vetada nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A oposição, agora, quer derrubar o veto.
“Já estamos nos falando. Precisamos trabalhar para derrubar esse veto, é absurdo vetar uma coisa tão óbvia”, disse à Coluna a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Na justificativa de veto, o governo defendeu que o dispositivo aprovado na LDO traria insegurança jurídica. “O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que ‘direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem’ várias condutas”, explicou o Palácio do Planalto.
Para Bia Kicis, a argumentação não faz sentido. “É ao contrário,. Se você coloca [na lei] que não pode gastar com isso, todo mundo fica seguro”, afirmou.
A emenda de Eduardo Bolsonaro à LDO, vetada por Lula, proibia eventuais despesas da União com:
- invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- realização de abortos não permitidos em lei; cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes;
- ações que possam influenciar “crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”;
- e ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos
Como mostrou a Coluna, Lula impôs um novo freio ao avanço do Congresso sobre o Orçamento, ao vetar nesta segunda-feira (02), primeiro dia útil do ano, o calendário de execução de emendas parlamentares. Deputados e senadores da oposição também tentarão derrubar esse veto.
