Diretor do BC à PF diz que BRB deveria ter identificado fraudes nas carteiras do Master
Em audiência no STF em 30 de dezembro, Ailton de Aquino diz que governança do banco tinha como ter detectado problemas. Crédito: Imagens: STF
A área técnica da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) alertou nesta segunda-feira, 2, que o plano do governo local para salvar o Banco de Brasília (BRB) do rombo do caso Master pode afetar outras duas estatais, que prestam serviços de saneamento e iluminação pública. O parecer foi apresentado pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) ao presidente do BRB, Nelson de Souza, que se reuniu mais cedo com os parlamentares.
Na última semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pediu à CLDF aval para um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições financeiras, e ofereceu nove imóveis públicos como garantia.
Esses imóveis são também da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e Serviços (CEB Ipes).
“A inclusão de imóveis de múltiplas estatais amplia o risco de comprometimento patrimonial cruzado, isto é, o risco de que dificuldades financeiras do BRB contaminem a solidez de outras empresas públicas que prestam serviços essenciais à população”, afirmou a consultoria da CLDF.
Ainda de acordo com a nota técnica, a gestão Ibaneis não deu detalhes econômicos ou jurídicos desses imóveis. O documento destacou ser necessário que os deputados exijam do Executivo o impacto na prestação de serviços e na capacidade operacional da Caesb e da CEP Ipes.
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Um dos nove imóveis ofertados pelo governo para aliviar o rombo bilionário do BRB é o Centro Administrativo do Distrito Federal, área de 182 mil metros quadrados com 16 prédios idealizada para abrigar a sede do governo local e nunca ocupada. Como mostrou a Coluna do Estadão, o complexo foi avaliado em R$ 491 milhões pelo próprio Executivo, R$ 109 milhões a menos do que anunciado pelo governador em dezembro.
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Um mês antes de o Master ser liquidado pelo Banco Central (BC), a gestão Ibaneis iniciou um plano para usar imóveis públicos e aumentar o capital do BRB, segundo um parecer da Procuradoria-Geral do Distrito Federal em outubro passado.
Na ocasião, o BC havia reprovado a compra do Master pelo banco estatal. O BRB, contudo, já tinha um rombo nas contas depois de ter comprado R$ 12,2 bilhões de créditos podres do Master.
Além da oferta de imóveis como garantia para obter um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para salvar o BRB, o banco pediu um aporte de até R$ 8,86 bilhões para reforçar seu capital após as perdas com o Master.
Até o próximo dia 31, o BRB precisa divulgar o seu balanço e apresentar ao BC a solução para reequilibrar o seu patrimônio. Caso contrário, pode receber uma espécie de “cartão amarelo” da autoridade monetária, com a aplicação de restrições ao banco, a exemplo do impedimento de abrir agências e expandir negócios.
