Instrução normativa da Receita Federal sobre pagamento de imposto de renda das bets, publicada na terça-feira, 7, foi o que sacramentou a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à regulamentação das apostas esportivas, aprovada nesta noite de quinta-feira pelo Congresso.
À revelia do Ministério da Fazenda, parlamentares decidiram retomar o trecho da lei segundo o qual o IR será cobrado sobre o resultado total de cada ano de apostas, e não a cada aposta individualmente. Com essa medida, a arrecadação do governo com as bets deve diminuir. Procurada, a Receita não comentou.
Interlocutores do setor de apostas afirmam nos bastidores que, na prática, a Receita deu um tiro no pé ao regulamentar a taxação das bets a apenas dois dias da sessão de vetos. O setor ficou irritado e elevou pressão sobre deputados e senadores pela derrubada do veto.
“A portaria deixou inviável para o apostador pagar imposto a cada evento, sem um prazo de compensação. Com a derrubada do veto, volta o texto original, acordado no parecer com o Ministério da Fazenda. Se o veto fosse mantido, poderíamos ter uma fuga do apostador para sites clandestinos, onde não se paga imposto”, afirmou à Coluna do Estadão o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta no Senado.
“O Brasil caminha para ter um mercado de apostas formal, competitivo e sustentável”, afirmou à Coluna o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, André Gelfi.
