O grupo de trabalho que o governo de São Paulo vai criar para regulamentar o acesso a medicamentos à base de cannabis terá três missões principais: definir os órgãos responsáveis pelo fornecimento dos remédios, quais patologias serão contempladas e a periodicidade com que os pacientes precisarão se submeter a um laudo médico.
Autor da lei, o deputado estadual Caio França (PSB) será um dos integrantes do colegiado, a convite de Tarcísio de Freitas. Ele defende que os médicos tenham autonomia para prescrever as substâncias. Atualmente, o Conselho Federal de Medicina reconhece a eficácia da cannabis no tratamento de pessoas com crises epiléticas relacionadas às síndromes de Dravet, Doose e Lennox-Gastaut.
No entanto, há estudos que indicam que pacientes com os males de Alzheimer e Parkinson também se beneficiam do uso deste tipo de medicamento
O parlamentar acredita que o grupo formará consenso de que as Farmácias de Alto Custo devem fazer a distribuição dos remédios. “Existe uma em cada região administrativa. Temos que aproveitar essa expertise da Secretaria de Saúde.”
França deve consultar associações canábicas e o vice-presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica, em busca de indicações de membros para o grupo de trabalho. O texto do projeto de lei sancionado por Tarcísio previa 30 integrantes, mas isso ainda será definido pelo secretário de Saúde, Eleuses Paiva. Devem participar também servidores da Saúde.
