BRASÍLIA - Após dois meses de pressão, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do atos golpistas foi finalmente criada. O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez a leitura do requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) que cria a comissão parlamentar em sessão no começo da tarde desta quarta-feira, 26.
A pauta polariza a Casa em dois extremos: os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anteriormente contrários ao requerimento, agora buscam procurar responsáveis pela omissão que levou aos atos vândalos do 8 de janeiro e culpabilizar deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — autores da proposta e defensores da CPMI — que convocaram manifestantes e até ironizaram e fizeram piadas enquanto pessoas invadiram e destruíram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a sede do Legislativo federal.
Lulistas protelaram e tentaram desmobilizar a comissão investigativa durante esse período e falharam. A reviravolta na posição aconteceu após a revelação das imagens do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, aparecer facilitando a circulação de bolsonaristas na sede do governo, enquanto deputados da base do Centrão vinham assinando o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL). Agora, os petistas pretendem usar a CPMI como uma “ofensiva política”, como disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Há uma disputa intensa entre governo e oposição pela presidência e relatoria. O acordo estabelecido definiu que a Câmara ficará com o presidente e o Senado com o relator. Há dois nomes mais cotados para o presidir a CPMI: Arthur Maia (União-BA) e o líder do PP na Casa, André Fufuca (PP-MA). Fufuca foi o nome inicialmente apontado pelo “blocão” composto por União Brasil, PP, Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota. Ele tem a seu favor o fato de ser do partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), mas encontra rejeição. Maranhense, ele tem proximidade do ministro da Justiça, Flávio Dino, que deverá ser um dos investigados e é o principal alvo de ataques dos bolsonaristas, especialmente na Câmara, onde já compareceu duas vezes e foi algo de dezenas de requerimentos de convocação neste começo de governo.
Maia, por sua vez, é considerado um nome mais neutro. Ele foi o relator da reforma administrativa, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça no ano passado e tem a preferência do líder do seu partido, Elmar Nascimento (BA) para o cargo. De visão mais conservadora e aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, adversário do PT na Bahia, o deputado do União enfrenta menos resistência da oposição, que o entende como um nome neutro e até de parlamentares do governo que são da Bahia, que o veem como republicano e uma pessoa experiente, com quem podem dialogar.
Há um outro impasse na relatoria: membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado desejam participar da CPMI e Renan Calheiros (MDB-AL), relator na CPI da Covid é novamente citado para assumir lugar de prestígio na nova comissão. Ele enfrenta a resistência de Lira seu inimigo político no Estado — os dois já trocaram ofensas públicas mais de uma vez neste ano. O senador mais cogitado para substituí-lo, Eduardo Braga (MDB-AM), prefere ocupar a presidência. Há, ainda, a necessidade de haver um acordo entre as duas Casas. Há um procedimento para definir os postos maiores da comissão: líderes partidários nomeiam membros da CPMI para votarem quem será o presidente. Cabe então ao presidente nomear o relator.
Também paira uma incerteza sobre como o União Brasil se portará na CPMI. Fraturada, a legenda passa por uma profunda divisão: além de uma debandada ter acontecido entre parlamentares do Rio de Janeiro — entre eles a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho —, na Câmara há deputados alinhados ao governo, à oposição e até há os mais neutros. Na votação do requerimento de urgência do projeto de lei (PL) das Fake News, um dos primeiros testes do governo, parlamentares do União votaram contrariamente em sua maioria. O partido terá direito a indicar um membro e um suplente.
Dino também articula para que o PSB, que faz parte do “blocão” de Lira na Câmara, indique Duarte Junior (MA), seu aliado, que teve experiência em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa no Estado e que se mostrou um provocador da base bolsonarista neste começo de mandato. Foi ele um dos que tumultuaram durante a segunda ida de Dino para falar com deputados, interrompida após um tumulto generalizado na Comissão de Segurança Pública. Ele também acusou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de o mandar “tomar no c.” durante as inúmeras confusões que aconteceram no dia. O PSB protocolou uma representação na Comissão de Ética da Casa.
Na semana passada, Duarte esteve com André Janones (Avante-MG), o parlamentar mais ativo do governo e de maior engajamento nas redes e conversaram sobre a CPMI. O governo deseja que Janones tenha lugar para atuar.
Após a leitura do requerimento, Janones mobilizou seu seguidores no Twitter a incentivar sua participação. “Eu tô aqui na câmara trabalhando e vendo vocês aí postando: JANONES NA CPMI”, escreveu.
Como mostrou o Estadão, dos 32 integrantes da CPMI (16 deputados e 16 senadores), governistas calculam conseguir indicar 20 nomes e ter a maioria. .
O governo ainda terá que lidar com outros problemas enquanto tenta avançar a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. É possível que a Câmara abra três outras CPIs, uma delas a do Movimento Sem Terra (MST), endossada pela Frente Parlamentar Agropecuária.
