Após ter ficado sete anos afastado por suspeita de corrupção, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho, que será o relator das contas do governo paulista em 2024, mandou recados ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a chamada “caixa-preta” da renúncia fiscal. Ele afirmou nesta quarta-feira, 21, que dará parecer pela rejeição do balanço financeiro no próximo ano se a atual gestão não der transparência aos valores e beneficiários que recebem isenção tributária.
“Eu sou relator no ano que vem e eu vou querer saber todas as renúncias fiscais que o governo praticar em cada segmento, em cada área. Fica desde já o meu alerta e a minha advertência”, afirmou, durante julgamento do balanço de 2022, referente à gestão dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia.
Marinho voltou ao tribunal em janeiro de 2022 por decisão judicial, beneficiado pela prescrição de um suposto crime imputado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele foi acusado pelo órgão de receber propina, no período em que foi deputado estadual, da multinacional Alstom. Ele sempre negou envolvimento em crimes ou quaisquer irregularidades. O caso prescreveu.
“Se não abrir a caixa-preta com a informação justa, responsável para o tribunal, as contas do governo serão rejeitadas. Aliás, eu proponho já a rejeição dessas contas na medida em que a atual Secretaria da Fazenda não conseguir dominar o quadro de técnicos que não deixam essas informações saírem”, disse. “O secretário anterior foi um excelente secretário, mas não conseguiu trazer as informações que nós temos direito, mas nós vamos querer”, afirmou, defendendo que o TCE pode manter o sigilo dos dados.
Nesta quarta, o TCE suspendeu a sessão em que as contas do governo paulista de 2022 eram analisadas e deu prazo até segunda-feira, 26, para que o Executivo detalhe as informações sobre desoneração. As renúncias fiscais são vistas pela Corte e pelo Ministério Público de Contas (MPC) como gastos públicos e, por isso, deveriam ser divulgadas. Em 2020 e 2021, a desoneração chegou a R$ 45 bilhões.
Marinho voltou a citar a questão ao longo da sessão, fez críticas à comunicação de Doria e argumentou que votou em Tarcísio na eleição do ano passado. Em sua fala na sessão desta quarta, Marinho também atacou o Ministério Público. ”Eu não gosto do Ministério Público, do ordinário, eu não gosto”, afirmou, ao dizer que, da Procuradoria de Contas, ele apenas diverge. Durante a sessão, os conselheiros defenderam a apresentação dos dados aos conselheiros, mantido o sigilo fiscal, para que as contas possam ser analisadas.
Renúncia fiscal
A chamada caixa-preta da renúncia fiscal é uma cobrança antiga do Ministério Público de Contas e do TCE ao governo do Estado. Desde 2017, o governo do Estado recebe recomendações de implementar medidas previstas para publicar o valor exato que a administração deixou de receber por causa dos benefícios fiscais. Ao todo, o TCE já emitiu 52 determinações e 47 recomendações relacionadas à temática.
A principal justificativa do Estado para não divulgar a totalidade das informações solicitadas pela fiscalização é a de que parte dos dados estariam protegidos por sigilo fiscal. Os valores renunciados, considerados pela Corte como “despesa pública”, têm sido publicados apenas dois anos após o exercício financeiro.
Suspeita de corrupção
No caso de Marinho, o MPF acusava Marinho de receber propinas no exterior da multinacional Alstom. Uma cooperação internacional com autoridades suíças revelou que ele seria titular de contas que abrigavam US$ 3 milhões no paraíso fiscal. Ele sempre negou ter ligação com a offshore e ser o dono do dinheiro. Na ocasião, o MPF apontou suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os supostos crimes atribuídos ao conselheiro se referem à época em que Marinho era deputado estadual.
Em nota divulgada por seu gabinete quando retornou ao TCE, Marinho disse ter o compromisso de “bem zelar pela coisa pública” “Foram momentos de ansiedade e, porque não dizer, de agonia, diante das dúvidas postas em relação à minha longa vida pública”, escreveu à época.
