Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria admitiu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quarta-feira, 15, ter trabalhado para a Precisa Medicamentos no ano passado. Ele negou que tenha atuado como lobista da empresa nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin, mas não explicou o serviço prestado. O depoente confirmou também ter amizade com Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente Jair Bolsonaro. Durante a sessão, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu inclui-lo na lista de investigados da comissão.
Marconny ainda afirmou conhecer a mãe de Jair Renan, ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Valle. Na mesma sessão, a CPI aprovou a convocação de Ana Cristina para prestar esclarecimentos ao colegiado.
Durante seu depoimento, Marconny afirmou que fez uma "viabilidade técnico-política e uma análise para a Precisa." Segundo a CPI, ele teria atuado para destravar a compra de milhares de kits de reagentes para teste de covid-19. A venda, que seria feita pela empresa ao Ministério da Saúde, não foi adiante.
Ao relator, ele disse não saber o motivo de sua contratação pela pela Precisa, mas que conversou com a empresa por 30 dias. Marconny definiu a relação como "comercial". "Tive apenas esses 30 dias, no máximo, de relacionamento com a Precisa no ano passado", resumiu o depoente, que disse não saber justificar o motivo de sua contratação pela empresa.
A sua recusa em responder perguntas sobre a atividade profissional irritou os senadores. Finalmente, ele afirmou que não descreveria sua atividade profissional para não se autoincriminar, usando do direito ao silêncio nessa circunstância, garantido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) registrou que havia "uma dificuldade de compreender qual é a atividade exercida" e que ele era contratado para desatar "nós políticos".
Marconny afirmou conhecer Danilo Trento, que oficialmente é diretor Institucional da Precisa, como um dos donos da companhia, e disse ter se encontrado duas vezes com Francisco Maximiano, dono da empresa.
Assista a CPI da Covid desta quarta:
O bacharel em Direito, que não tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse ainda que presta serviços de assessoria técnica e política a parlamentares, mas, alegando cláusulas de confidencialidade, não citou nomes. "Aquela época, a gente estava vivendo um lockdown, ninguém sabia se ficava em casa, se não ficava em casa, como iam ser os negócios, como ia acontecer, pelo fato de eu ser de Brasília, conheço o cenário de Brasília, as empresas me procuram para fazer esse trabalho", disse.
Em mensagem acessada pelos senadores, a partir da quebra de sigilo do celular de Marconny, ele afirma ao ex-funcionário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Ricardo Santana ter contato com um senador com possibilidade para influenciar em eventual "destravamento" da licitação para aquisição de testes rápidos. Repetidas vezes, o depoente disse "não conhecer" nenhum senador e "não se lembrar" de quem seria esse parlamentar, postura que irritou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Após a resistência do depoente em nomer o parlamentar, foi aprovado requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) para que a Polícia Legislativa apresente registro de todas as entradas de Marconny no Senado para saber se ele esteve no gabinete de algum parlamentar. Como mostrou o Estadão, Marconny foi de ativista anticorrupção a investigado pelo colegiado.
Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre o processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Santana enviou uma mensagem em 13 de junho de 2020 afirmando que teria virado a noite "trabalhando no projeto que será apresentado ao PR".
O empresário ainda disse no depoimento manter uma relação de "amizade social" e ter negócios com a advogada de Jair Bolsonaro Karina Kufa. A declaração da relação profissional foi dada após repetidas negativas. Depois que senadores mostraram mensagens que apontavam negócios entre os dois e o ameaçaram de prisão, o depoente admitiu a relação.
Camarote do "04"
Marconny disse aos senadores que conhece o Jair Renan há cerca de dois anos. A amizade garantiu ao depoente, como confirmou no depoimento, a realização de uma festa de aniversário no camarote do filho do presidente Bolsonaro no estádio Mané Garrincha, em Brasília. As conversas acessadas pelos senadores também revelam que, em setembro de 2020, o suposto lobista ajudou Jair Renan a montar sua empresa de eventos.
Ele afirmou que orientou o filho do presidente na criação da empresa do amigo, indicando um advogado tributarista para auxiliar no processo. "Ele queria criar uma empresa de influencer, e aí eu só apresentei a ele para um colega tributarista que poderia auxiliar na abertura dessa empresa", disse.
"Elucida-se com muita clareza por que vale contratar um Marconny. O Marconny diz que não conhece senador, o Marconny não é advogado, o Marconny não entende de contrato, o Marconny não entende da administração pública, mas o Marconny é um cara que vai para um churrasco com a advogada do presidente e que faz sua festa de aniversário no camarote de propriedade ou de aluguel com o filho do presidente", disse Vieira.
Inicialmente, o depoimento de Marconny estava marcado para 2 de setembro, mas ele apresentou um atestado médico para não comparecer perante os senadores, sob a alegação de estar com “dor pélvica”. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu. Questionado pelo presidente da comissão sobre o motivo de ter ido atrás de atestado, o Marconny disse que teve um "colapso nervoso e físico".
Relatório final
Antes do início da sessão, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a apresentação do relatório que será votado pelo colegiado poderá ficar para a última semana de setembro. Ontem, o relator da comissão disse que pretendia entregar o parecer final entre os dias 23 e 24. Segundo Randolfe, a questão será debatida em reunião dos integrantes da CPI na noite desta quarta. O vice-presidente da comissão afirmou que há pontos para serem ajustados sobre as próximas semanas, como a definição dos depoimentos.
Randolfe defendeu que a CPI ouça ainda, por exemplo, a advogada Karina Kufa, que defende o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, já há um consenso de que a última oitiva da CPI seja a do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. O presidente da CPI, por sua vez, mostrou que discorda, por ora, de uma eventual convocação da advogada. “Do que temos contra Karina Kufa das mensagens não vejo necessidade de trazê-la. Preciso de um fato relevante”, afirmou Aziz ao chegar ao Senado nesta quarta, ao ser questionado por jornalistas.
Habeas corpus
Marconny chegou a recorrer ao STF para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não comparecesse à sessão sem justificativa, ele poderia ser conduzido coercitivamente à CPI, de acordo com decisão da juíza Pollyanna Kelly Martins Alves, que deferiu o pedido feito pela comissão. Ainda que seja obrigado a depor, ele poderá ficar em silêncio para não produzir provas contra si. O habeas corpus foi concedido no início do mês pela ministra Cármen Lúcia, do STF.
O Ministério da Saúde fechou contrato com a Precisa, intermediária da fabricante indiana Bharat Biotech, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão. O governo chegou a empenhar recursos (reservar formalmente o valor na previsão de pagamentos), mas acabou cancelando a compra após a revelação de "pressões atípicas" para dar andamento ao contrato, e o negócio entrar no foco da CPI.
A Controladoria-Geral da União abriu processo contra a Precisa por fraude e comportamento inidôneo. A farmacêutica indiana também é alvo da CGU. Por recomendação da controladoria, o Ministério da Saúde cancelou o contrato.
