BRASÍLIA - O senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) apresentou na manhã desta quarta-feira, 4, um pedido de licença por mais 100 dias para tratar de assuntos particulares. O pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado às 8h28, na manhã em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai avaliar se o parecer aprovado na terça, 3, pelo Conselho de Ética - que pede a cassação de Delcídio - respeitou os preceitos legais e constitucionais.
Em parecer apresentado à CCJ esta manhã, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recém-saído do PMDB e designado relator, afirmou que o processo de perda de mandato do ex-petista no conselho respeitou os preceitos legais.A eventual aprovação do parecer de Ferraço na CCJ abre caminho para que o pedido de perda de mandato de Delcídio, ex-líder do governo Dilma Rousseff na Casa, possa ser votado ainda nesta quarta pelo plenário do Senado.
Ferraço disse que o pedido de licença de Delcídio tem por objetivo procrastinar um eventual julgamento em plenário. "Não observei, por parte do Conselho de Ética, qualquer tipo de violação", afirmou o tucano. "Foi dado todo o direito de defesa para ele se defender. Ele que não quis", completou ele, lembrando que, em várias ocasiões, o colegiado aguardou o senador para fazer a defesa pessoal sem que ele comparecesse. Mesmo assim, disse, Delcídio apresentou uma defesa por escrito.
Em um texto de 13 páginas, Ferraço sustenta que não há reparos a fazer no parecer do Conselho de Ética. Ele diz que o colegiado respeitou os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. No texto, o relator na CCJ cita ainda que Delcídio chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos de liminar contra uma eventual cerceamento de defesa do senador. Contudo, Ferraço lembra que os o STF rejeitou os pedidos por avaliar que eram assuntos internos do Congresso, o que não permite apreciação do Poder Judiciário.
Reportagem do Estado revelou na edição desta quarta que uma articulação de bastidores empreendida pela cúpula do PMDB do Senado, com apoio de petistas e oposicionistas, pretende acelerar o processo de cassação do ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado. A intenção é, após o caso passar pelo Conselho de Ética, tentar adotar uma espécie de rito sumário na votação do pedido contra Delcídio.
Extraordinária. O presidente da CCJ do Senado, o peemedebista José Maranhão (PB), convocou na noite de terça uma reunião extraordinária do colegiado para às 9h30 desta manhã, com intenção de avaliar se o parecer sobre Delcídio no Conselho de Ética seguiu as formalidades previstas.
A ação de peemedebistas visa a aprovar o parecer de Ferraço na CCJ e em seguida tentar apreciar em votação aberta a cassação do ex-líder do governo na tarde desta quarta-feira, em plenário. Para isso ocorrer, será preciso, além da votação de um parecer do relator, que a CCJ quebre prazos regimentais para levar o caso para a votação de todos os senadores.
Se não for possível, a intenção é votar a cassação do ex-petista antes da próxima quarta-feira, 11, data em que o Senado deverá votar em plenário o afastamento de Dilma.
O movimento suprapartidário para acelerar o processo contra o ex-petista ocorre após o caso ficar um mês paralisado no Conselho de Ética da Casa. Ganhou impulso desde que Delcídio acusou supostas irregularidades, em delação premiada que lhe permitiu deixar a prisão preventiva, importantes quadros do PMDB, PT e PSDB: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente em exercício do PMDB e cotado para assumir o Ministério do Planejamento em um eventual governo Michel Temer, Romero Jucá (RR); os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Edison Lobão (PMDB-MA); o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG); a presidente Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
