CURITIBA - O ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado nas eleições 2018 Beto Richa (PSDB) disse nesta segunda-feira, 30, que não vê “sentido” na decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter nas mãos do juiz federal Sérgio Moro o inquérito que apura favorecimento da Odebrecht em licitação em troca de dinheiro para sua campanha de reeleição em 2014.
Na quinta-feira, 26, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou o pedido de liminar dos advogados do tucano para que a investigação seja retirada de Moro. A liminar manteve entendimento anterior da juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack. O mérito ainda deve ser analisado pelo ministro relator Og Fernandes.
O caso envolve supostos crimes na licitação para duplicação da PR-323, obra que nunca saiu do papel. “Os advogados estão tratando disso, não estou bem a par dessa decisão, mas tinha uma decisão unânime da Corte Especial do STJ pela manutenção (do inquérito) na Justiça Eleitoral. Todos que estão nesta mesma investigação estão no Eleitoral. Então, não vejo sentido em mudar essa situação”, declarou Richa em convenção do PSB estadual.
Em junho, os autos foram enviados à Justiça Eleitoral por Moro, por determinação da Corte Especial do STJ, que acolheu pedido da defesa de Richa. O ex-governador confirmou que sua defesa apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) por entender que a decisão está sendo descumprida. A investigação corria no STJ, mas foi para a primeira instância depois que o tucano renunciou ao cargo de governador, em abril, para disputar as eleições.
Depois, a juíza eleitoral do Paraná considerou que "os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público."
Assim, a investigação que envolve os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude a licitação ficam, até então, a cargo do Juízo da Vara Federal, com Moro. No TRE do Paraná, fica apenas a investigação de suspeita de caixa dois na campanha. Segundo depoimentos de delatores, Richa teria recebido R$ 2,5 milhões da Odebrecht em troca de favorecimento na licitação para duplicação da rodovia PR-323, obra que nunca saiu do papel.
Quando enviou os autos à Justiça Eleitoral, Sérgio Moro já havia pedido que o caso fosse devolvido a ele, para que as investigações que não correspondem à área eleitoral prosseguissem. "Não se trata de mero caixa dois de campanha", afirmou o magistrado à época.
