A Justiça Eleitoral do Paraná determinou nesta terça-feira, 21, a proibição de circulação de um vídeo que julgou ter conteúdo ofensivo sobre o candidato ao governo do Estado Ratinho Junior (PSD). O material foi compartilhado em grupos de WhatsApp e Facebook de apoio a governadora Cida Borghetti (PP), adversária dele na disputa.
Um diretor da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) chegou a ser identificado como um dos disseminadores do conteúdo. Na decisão, a juíza Graciane Lemos determina aplicação de multa de R$ 50 mil ao servidor em caso de novo compartilhamento do vídeo.
Na montagem em vídeo, Ratinho é apresentado como “playboy”, “politiqueiro”, “interesseiro”, “mimado” e “omisso no massacre do 29 de abril”, em referência a um confronto entre policiais e servidores durante a votação no fundo de previdência do funcionalismo público na Assembleia Legislativa, que resultou em 200 feridos.
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Apesar das críticas, a magistrada considera, em sua decisão, que esses atributos dados ao candidato passam “pelo campo da ética” e não do direito eleitoral. Porém, como o material propõe “de forma explícita que o eleitor não vote no candidato atacada”, a juíza entendeu o vídeo como “propaganda eleitoral extemporânea”.
O pedido de proibição de distribuição do conteúdo e de aplicação de multa ao diretor da Celepar partiu da campanha de Ratinho Junior. A solicitação surgiu a partir da identificação, determinada pela Justiça Eleitoral no último dia 3, dos proprietários de três linhas de celular que teriam disseminado as ofensas contra o candidato do PSD. Entre os identificados pelas operadoras telefônicas e WhatsApp na segunda-feira passada, 13, estava o diretor.
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Por meio de nota, o governo do Paraná afirmou na ocasião que orientou seus funcionários sobre as condutas vedadas no período eleitoral. Segundo a nota, o servidor compartilhou o vídeo por telefone particular e fora do horário de expediente, quando “têm o direito constitucional da livre expressão, respeitando princípios éticos e morais”, mas deve “responder por suas atitudes”. “Enquanto funcionário público, ele exerce as suas funções normalmente e com qualidade”.
A reportagem não conseguiu contato com o diretor. A Justiça Eleitoral afirmou que não comenta decisões judiciais envolvendo os candidatos.
