Parlamentares vão ao TSE por recursos e tempo de TV para candidatas negras

Originalmente elaborada pela ONG Educafro, consulta pede que metade dos 30% do fundo eleitoral garantidos a mulheres pelo tribunal neste ano seja destinado a mulheres negras

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Um grupo de 16 parlamentares apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira, 14, pedindo que metade da cota do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral estabelecida para candidaturas femininas seja para mulheres negras. O documento foi elaborado originalmente pela ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e encampado pelos deputados e senadores.

Em 24 de maio, o TSE decidiu que 30% dos recursos do fundo eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão neste ano, sejam para candidatas. A Corte decidiu estender a porcentagem aplicada na reserva das candidaturas para recursos e tempo de TV também. A conquista foi resultado de uma mobilização das parlamentares desta legislatura, que apresentaram uma consulta ao tribunal no ano passado.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

"É inquestionável que o racismo estrutural existente em nossa sociedade se reflete no pleito eleitoral, já que, para concorrer a cargo político, precisa haver dinheiro para as propagandas, velando a existência de filtro racial: quanto mais alto o cargo, menor a participação de negros concorrendo e, por consequência, menor a representatividade nas diversas funções políticas, o que faz questionar realmente qual o nível de legitimidade das escolhas possíveis dentro do quadro ora apresentado", diz trecho da consulta protocolada nesta quinta. 

Os autores são os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Jô Moraes (PcdoB-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Bebeto Galvão (PSB-BA), Alessandro Molon (PSB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jean Willys (PSOL-RJ), Laura Carneiro (DEM-RJ), Zenaide Maia (PR-RN) e Sérgio Reis (PRB-SP); além dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM).

Benedita da Silva foi a primeira vereadora negra do Rio de Janeiro. Segundo conta, depois de dez anos, veio Jurema Batista (PT). Outros dez anos depois foi a vez de  Marielle Franco (PSOL), assassinada em março, ocupar a posição.

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“Não queremos esperar dez anos. A morte da Marielle acordou muitas mulheres para o fato que há negras morrendo, que batalham e defendem causas democráticas. Temos candidatas sim, mulheres preparadas e vamos batalhar por mais Juremas e mais Marielles na política”, disse a deputada federal. 

++ Decisão do TSE é ação afirmativa a favor de mulheres, diz Barroso

Mobilização. Líder da Educafro, Frei David disse que "a briga para conseguir cotas para mulheres brancas já foi muito difícil, segundo passo será para negros no geral". A consulta, que ainda não tem relator, também pede que sejam reservados outros 30% dos recursos e do tempo de rádio e TV para candidatos negros. Pedir parte da cota estabelecida para mulheres passa pela estratégia de que, como já há jurisprudência, será mais fácil do que implementar os 30% para negros no geral.

"Esse é um tiro mais longo. Como não tem legislação específica, a gente construiu uma tese com base no Estatuto da Igualdade Racial, mostrando que a participação dos negros na política é bem menor que a dos brancos", afirmou o consultor da ONG, Irapuã Santana. Segundo explica, a falta de recursos investidos em campanhas de negros e as dificuldades das condições sociais são fatores que justificam a pouca presença deles nos espaços políticos.