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Senador quer ter direito a divulgar voto em sessão secreta

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Por Ricardo Brito e BRASÍLIA

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entrou, ontem, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter direito a divulgar seu voto em plenário em processos de quebra de decoro parlamentar. Ferraço pretende revelar como votou na sessão secreta que decidirá o futuro político do senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO), que é acusado de usar seu mandato para defender os interesses do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar pede que o Supremo faça uma nova interpretação do texto constitucional segundo o qual a sessão de cassação será decidida "por voto secreto e maioria absoluta". Sem transparência. Para o peemedebista, a norma diminui a transparência da democracia representativa, ao obrigar o voto secreto para essas situações. Ferraço pede ao Supremo que determine à Mesa Diretora do Senado que crie um procedimento segundo o qual qualquer parlamentar possa votar e depois divulgar sua manifestação, caso queira. O senador do PMDB acrescentou que desde 2004 há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto em casos de perda de mandato. A PEC aguarda há dois anos sua inclusão para ser votada na ordem do dia. A ação, com pedido de liminar, foi distribuída na quarta-feira ao ministro do Supremo Celso de Mello que, ontem, pediu informações prévias à Mesa do Senado antes de decidir sobre o pedido. O relator do processo do senador Demóstenes Torres, no Conselho de Ética, Humberto Costa (PT-PE), espera que o caso vá à votação em plenário antes do recesso parlamentar, em meados de julho. Recentemente, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) também defendeu que o Congresso aprove uma proposta para acabar com a votação secreta para julgamento de quebra de decoro. E também informou que há matéria pronta para apreciação em plenário desde junho de 2010, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, o senador pepeemedebista comentou que a votação da proposta só depende "exclusivamente da boa vontade" da presidência do Senado e lembrou a absolvição, na Câmara dos Deputados, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), por votação secreta, no ano passado. Também para o senador Jarbas Vasconcellos, agora "é o momento propício" para acabar com esta modalidade de voto.

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