Gerando resumo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news. A decisão acolheu a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), entregue nesta segunda-feira, 9, à presidência da corte.
A PGR se manifestou pelo fim do inquérito, que estava há sete anos sob condução do ministro Alexandre de Moraes. Em parecer enviado a Fachin nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou a favor do arquivamento do inquérito das fake news, que tramitou por sete anos no gabinete de Alexandre de Moraes e é considerado, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, uma das investigações mais controversas em curso no Poder Judiciário. A Procuradoria argumenta que a investigação já cumpriu seu objetivo e não deve se prolongar por mais tempo.
A manifestação enviada a Fachin faz um balanço detalhado, com gráficos e números, de todas as investigações realizadas nesses sete anos, desde o início, com a citação a milícias digitais, passando pelo 8 de Janeiro.
O documento aponta casos que foram concluídos e que já originaram denúncias formais do Ministério Público Federal. Esses casos terão ‘vida própria’, seguindo seu curso natural, fora do âmbito do STF. Outros episódios já caíram na prescrição.
A PGR considera que o inquérito deve ser arquivado por ‘esgotamento de seu objeto’. Segundo Gonet, diligências pendentes, decorrido tanto tempo, não se mostram mais oportunas. O inquérito cumpriu sua finalidade, avalia a PGR.
