A Justiça Federal determinou o bloqueio conjunto de R$ 76.156.646,22 de Luiz Marinho (PT), ex-prefeito de São Bernardo do Campo (2009-2016), e de outras 15 pessoas e quatro empresas em ação civil de improbidade administrativa sobre supostas irregularidades nas obras do Museu do Trabalhador.
A decisão, em tutela de urgência, é do juiz Carlos Alberto Loverra, da 1.ª Vara Federal de São Bernardo e foi proferida no dia 7 de dezembro de 2018. A medida leva em conta o valor corrigido do prejuízo sofrido pela prefeitura e, para definição do montante, também considera multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Clique aqui para ler a decisão na íntegra.
"Com efeito, o exame acurado dos autos aponta fortíssimas evidências de que, de fato, após acerto prévio voltado à construção do denominado Museu do Trabalho e do Trabalhador, deu-se início a procedimento totalmente heterodoxo de licitação voltado ao direcionamento da concorrência [...] em favor da Construções e Incorporações CEI Ltda, empresa de fachada manipulada pelas empresas Construtora Cronacon Ltda. e Flasa Engenharia e Construções Ltda.", diz a decisão do juiz Loverra.
Entenda o caso
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em novembro de 2017, os réus foram acusados de formar um conluio para fraudar a concorrência 10.021/2011, promovida pelo município, entre 2011 e 2012, para definir a empresa que construiria o Museu do Trabalhador.
Segundo os procuradores, para esconder a suposta fraude, os réus teriam usado a empresa de fachada Construções Incorporações CEI Ltda., inserindo cláusulas de restrição à competitividade no edital e apresentando uma "proposta-cobertura" em nome das empresas Construtora Cronacon Ltda. e Simétrica Engenharia Ltda.
A licitação, concluída em apenas um dia, foi vencida pela empresa Construções e Incorporações CEI, registrada em nome de "laranjas", de acordo com o MPF.
A denúncia alega que a empresa não possuía condições econômicas, nem técnicas, para executar a obra, e que, com o conhecimento de autoridades municipais, tinha um contrato de gaveta com as construtoras Cronacon e Flasa, no qual estava determinado que estas seriam as verdadeiras administradoras do canteiro de obras e dos recursos federais e municipais destinados ao museu.
O Ministério Público Federal calcula que os prejuízos aos cofres públicos, na época, chegaram a R$ 15.971.781,01. Na decisão de dezembro, o juiz Loverra apontou que os valores atualizados até junho de 2018 eram de R$ 25.385.548,74.
COM A PALAVRA, LUIZ MARINHO
"O ex-prefeito Luiz Marinho já entrou com recurso pedindo a revisão da medida e tem certeza de que não houve nenhum desvio de recursos na obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador".
