Na Praça dos Três Poderes, um está calado e outros dois às turras. E logo quem. De um lado, o Senado que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. De outro, a Corte Suprema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por enquanto, segue em contemplação silenciosa do que fazem os outros dois.
No mundo da ortodoxia é natural pensar que a casa do confronto, do embate e, vez ou outra, até uns bate-bocas, é o Parlamento. Já do STF, último instância do Poder Judiciário, como um olimpo do mundo jurídico, espera-se comedimento e moderação. Não seria, nessa visão ortodoxa da vida, local para discursos.
Mas há muito a Corte não segue mais o ditado de que juiz só se manifesta nos autos. Ministros do STF são populares ou impopulares, têm rede social, são reconhecidos na rua ou até mesmo atacados, como aconteceu com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma.
Nesse ambiente em que todos falam, o Senado aprova a PEC e os ministros do STF não se calam. Em sessão da Corte, deixaram claro nesta quinta-feira, 23, que a proposta de alterar a Constituição para lhes tirar poder viola a própria Constituição.
Como guardiões da Carta, os magistrados do Supremo avisam, portanto, que por serem donos da última palavra sobre o que é ou não constitucional no País, podem simplesmente anular o que o Senado votou.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu os discursos anti-PEC nesta quinta. “Nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal. Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo”, disse.
Barroso declara que o País tem problemas mais graves a lidar. O ministro Gilmar Mendes também reclamou. E o ministro Alexandre de Moraes disparou jabs verbais: “Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos (...) A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal.”
A questão é que boa parte do Congresso pensa justamente que é hora de impor limites aos vizinhos da Praça dos Três Poderes. O STF virou a saúva para os mais afoitos. Para esses, ou se acaba com o poder dos homens de capa preta ou o Brasil esvai-se. Foi com a ideia extrema na cabeça que no 8 de janeiro entraram no prédio do Supremo e quebraram todo o plenário.
A indisposição com a Corte é alimentada, principalmente, pelos bolsonaristas que não engoliram até hoje ver ministro do Supremo barrar atos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Não custa relembrar que saíram da Corte decisões como a liminar que limou a Medida Provisória que suspendia os efeitos da Lei de Acesso à Informação durante a pandemia, a que assegurou o cumprimento de medidas de afastamento nos estados para combater a covid-19, ou a nomeação de delegado amigo para a direção da Polícia Federal.
Para além dos bolsonaristas, há ainda no mundo jurídico alguns que professam a crença de que o STF pode ter ido muito longe aqui e acolá. Manter na corte processos criminais de gente sem direito a foro especial, por exemplo, é tema aprovado pela maioria do tribunal, mas ainda questionado por juristas.
Com a PEC rumando para a Câmara, ministros do tribunal têm uma nova arena para enfrentar. Entre os 11 magistrados até tem quem domina a língua da política e costuma ser ouvido sobre as decisões tomadas nos demais poderes. Com Lula calado e Lira agora dono da bola, a estratégia do confronto verbal pode, então, dar lugar aos embargos auriculares na tentativa de evitar que o tribunal não perca poderes.
