Equipe da SGP/MGI [1]
Em 2023 o tema da reforma administrativa voltou ao debate nacional, mas a PEC 32/2020 que está na Câmara dos Deputados não constitui boa referência para o objetivo de se buscar mais eficiência, eficácia e efetividade da ação pública no Brasil. Muito ao contrário, a referida proposta, se aprovada, não só não resolverá os problemas histórico-estruturais da administração pública federal, como criará ou fará piorar outros mais.
Por isso, nesse terceiro mandato presidencial de Lula, já operando em uma perspectiva infraconstitucional e incremental, estão em curso muitas iniciativas que apontam na direção da melhoria do desenvolvimento institucional do setor público federal e que reforçam o ethos público e as capacidades do Estado para melhor desenhar, coordenar e implementar políticas públicas.
Um bom exemplo disso é o Programa LideraGOV, um programa de desenvolvimento de lideranças na Administração Pública Federal, idealizado e instituído em 2020 por meio de uma parceria entre o que hoje é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A proposta do Programa partiu da constatação de que servidores públicos com alta capacidade de inovar e implementar importantes mudanças desconhecem, muitas vezes, o quanto podem impulsionar melhorias nos serviços oferecidos à população.
Com total apoio da alta gestão do MGI e da Enap, foram realizados estudosde benchmarking, pesquisas com os atuais ocupantes de cargos de liderança e oficinas para definir as competências a serem desenvolvidas pelas lideranças do futuro no setor público. O Programa LideraGOV obtevetanto sucesso que se tornou um case em eventos como o XXVII Congresso Internacional do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD 2022) realizado em 2022, na Bolívia.
O LideraGOV tem como objetivo principal "Construir uma rede de servidores públicos com alta capacidade de gestão e liderança, aptos a ocuparem cargos e funções estratégicas na Administração Pública federal" e foi estruturado em quatro fases:
1ª Fase - "Processo Seletivo" emtrês etapas para identificar os líderes potenciais. A primeira etapa contempla a trajetória acadêmica e profissional do candidato; a segunda visa a aferir suas competências profissionais e a terceira consiste em analisar o perfil dos candidatos, suas percepções e valores;
2ª Fase - "Curso de Qualificação" de alto nível com 120 horas-aulas distribuídas em 9 meses, além de 20 horas de atividades complementares;
3ª Fase - "Efetivação e Acompanhamento" da trajetória dos egressos com suporte do MGI ao seu crescimento e desenvolvimento contínuos;
4ª Fase - "Avaliação do Programa", mediante aferição de resultados que comprovem o retorno, para a Administração Pública, do investimento realizado.
O Programa está sendo divulgado por meio de um amplo plano de comunicação que inclui a veiculação de matérias em jornais de grande circulação, o envio de mensagens periódicas (por e-mail e WhatsApp) ao público alvo, a criação de uma página na Intranet do governo (https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-de-pessoas/pndp) e a produção de diversos vídeos institucionais.
Atualmente, está em andamento uma edição extraordinária do LideraGOV (4ª edição) direcionada às pessoas negras, que se encontra na fase do "Processo Seletivo". Essa fase é fundamental para a efetividade do programa, pois a identificação adequada do público-alvo é importante para maximizar os seus resultados.
Esta 4ª Edição extraordinária do Programa LideraGOV para pessoas negras é uma parceria entre o MGI, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O principal propósito dessa edição é reforçar o compromisso do Governo Federal com a agenda da Igualdade Racial e demonstrar uma efetiva disposição para ampliar as oportunidades para a população negra na administração pública federal. Ademais, a 4ª edição do programa pretende garantir a efetiva implementação do Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023, que é fundamental para implementar ações estruturadas de desenvolvimento profissional e de competências, de modo a garantir que um número cada vez maior de servidores e servidoras negros e negras ascendam a posições de alta liderança na administração pública.
As aulas do "Curso de Qualificação" têmprevisão de início em outubro próximo. A exemplo das demais edições, o curso pretende desenvolver três macro competências: Liderando a si mesmo (inteligência emocional e comportamental); Liderando equipes (capacidade de gestão de pessoas e resultados) e Liderando Organizações (pensamento e atuação estratégicas). Pretende-se, ao final do curso, que os participantes sejam capazes de reconhecer aspectos de sua personalidade que necessitem aperfeiçoamento, de forma a potencializar sua atuação profissional; engajar sua equipe de trabalho com o alcance dos objetivos e das metas institucionais; tomar decisões complexas baseadas em conhecimentos e evidências;entender o contexto e projetar cenários, atuando de forma sistêmica e estratégica; e desenvolvere impulsionar ideias inovadoras que visem a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãospela Administração Pública Federal.
A fase de "Efetivação e Acompanhamento" consiste, entre outras iniciativas, em fomentar a Rede LideraGOV de lideranças públicas; oferecer mentorias individuais e coletivas complementares e concomitantes ao Curso de Qualificação; sugerir um plano de desenvolvimento individual (PDI); e ampliar o acesso dos egressos do programa aos cursos da Enap, atualmente restritos aos atuais ocupantes de cargos da alta direção. Nessa fase, atuará o Grupo de Desenvolvimento de Líderes do Futuro, que é fundamental para garantir o alcance dos objetivos definidos. Ao grupo cabe, entre outras atribuições, criar mecanismos de incentivo ao desenvolvimento profissional contínuo de servidores públicos em posições de liderança.
Ainda na fase de "Efetivação e Acompanhamento", o Programa LideraGOV fomenta uma rede diversificada e competente de servidores e servidoras federais - Rede LideraGOV -, adequadamente qualificados e aptos para aliar a capacidade de liderança ao compromisso de transformação do Estado. A fase de "Avaliação do Programa" consiste em aferir os resultados e averiguar a necessidade de estendê-lo a mais servidores e servidoras da Administração Pública Federal, além de identificar as necessidades de aprimoramento no seu formato e conteúdo para oferecer um produto de mais qualidade àqueles que merecem o devido reconhecimento profissional.
Os pontos de atenção relacionados às necessidades de melhorias e destacados naavaliação da primeira edição estão sendo abordados durante a implantação das edições seguintes do programa. Como exemplo, vale citar a criação de um vídeo promocional específico para fomentar o interesse de mulheres em se inscreverem no processo seletivo. Essa iniciativa resultou, durante a 2ª edição do LideraGOV, num grupo mais igualitário em termos de gênero, com a participação de 39 mulheres e 41 homens.
Estudo realizado em fevereiro de 2023 pelo Observatório de Pessoal do MGI e tornado público por meio do Relatório do Perfil de Lideranças no Governo Federal, demonstrou que dos atuais ocupantes de cargos de alta liderança do governo federal 67% são homens e 33% são mulheres. Em relação a cor/raça e etnia, 29% dos cargos de alta liderança são ocupados por pessoas negras, sendo 9% de mulheres negras e 20% de homens negros. Com isso, o futuro do Programa LideraGOV terá que enfrentar dois desafios principais: i) criar um mecanismo que facilite a movimentação, entre os órgãos e entidades, dos servidores e servidoras dele egressos, e ii) consolidá-lo no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).
Por meio do Decreto nº 10.829/2021 a administração federal reforça a importância de que sejam realizados processos seletivos para a ocupação de Cargos em Comissão, com definição de critérios para nomeação, como ter realizado ações de desenvolvimento de lideranças, promovidas pelo MGI, com carga horária mínima de cento e vinte horas, o que inclui o LideraGOV e contribui com seus egressos. Em relação à aferição de resultados, o principal desafio é definir mecanismos e indicadores das contribuições dos egressos do LideraGOV para a criação de estratégias de implementação e avaliação dos resultados das políticas públicas com as quais venham a se envolver.
Não obstante, alguns resultados do programa já foram mensurados. Contatou-se, por exemplo, o aumento do interesse dos servidores pelas vagas ofertadas. A relação candidato por vaga passou de 5,3 na 1ª edição do programa para 20,1 na 3ª edição. Além disso, em março de 2023, observou-se que 38% dos egressos do programa ascenderam aposições de liderança - ver outros resultados no link https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr/LideraGOV.
Desta feita, pode-se dizer que um dos eixos de profissionalização da burocracia pública federal já tem, na dimensão que cabe ao desenvolvimento de lideranças, um instrumento efetivo e promissor de identificação e capacitação de talentos para a gestão pública brasileira de alto escalão.
Nota
[1] Pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), participaram da elaboração deste artigo: José Celso Cardoso Jr (Secretário de Gestão de Pessoas), Regina Camargos (Secretária-Adjunta), Douglas Silva (Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas), Eduardo Almas (Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Pessoas) e Camila Pozzer (Psicóloga Organizacional e Monitora do Projeto LideraGOV).
