Rodrigo dos Reis, Bacharel em Geografia pela UFRGS, acadêmico de Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma Universidade e, atualmente, ocupa o cargo de Oficial do MP-RS
O título do texto é um dispositivo analítico de racialidade, idealizado pelo intelectual negro Richard Santos, que pode ser compreendido como o grupo social e racial composto por pessoas negras brasileiras que, apesar ser maioria demográfica no país, infelizmente é minoria no que se refere ao acesso à cidadania.
O conceito permite compreender a razão pela qual determinados segmentos da sociedade são estruturalmente violentados em seus direitos e alijados historicamente do orçamento público, impedindo a inclusão social e o pleno acesso à cidadania.
Muito se tem escutado e discutido nos últimos dias acerca das constatações verificadas pela equipe de transição do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em diversas áreas, segmentos e órgãos da administração federal, cujos dados e informações obtidos são imprescindíveis à implementação de seu programa de governo.
A situação não causa estranheza social, mas chama muita atenção o relatório preliminar produzido pelo Grupo Técnico de Direitos Humanos, o qual aponta desmantelamento e redução drásticos da política pública e de investimentos sociais das pastas das Secretarias Nacionais para Mulheres e da Juventude.
Esse fato, por si só, já é preocupante, mas se potencializa e se torna incompreensível quando é relacionado e analisado em conjunto com as informações divulgadas pelo IBGE, na medida em que os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) vão sendo divulgados a cada período.
Vejam-se os dados relativos ao 3º trimestre de 2022, nos quais se verifica que os jovens e as mulheres (juntos) representam mais de 60 % da sociedade brasileira, o que já é o indício, senão o rumo, por onde as políticas sociais do governo eleito devem se pautar.
Nem se pode esperar diferente disso, especialmente em uma sociedade desigual e violenta como é a brasileira, forjada a partir da ideologia do patriarcado, a qual dispensava destacada importância à figura masculina na reprodução humana, cujo éthos foi constantemente estimulado e difundido pelo atual governo e seus correligionários.
Se o Presidente eleito tem no horizonte de seu plano de governo o desenvolvimento socioeconômico com sustentabilidade e inclusão social, cuida de formular com especial atenção políticas públicas destinada aos jovens e às mulheres.
Não há desenvolvimento e crescimento econômicos sustentáveis sem que a sociedade anseie por igualdade social e de direitos para seus jovens e mulheres, a estimular a condição existencial do ser humano, que se traduz na alteridade e na busca constante pela liberdade, bem-estar social e superação das desigualdades.
E assim o é porque as coisas se relacionam no tempo e no espaço social e os fatos não são isolados, de forma que a expectativa antes mencionada - se levada a efeito pelo governo eleito - tende a impactar positivamente não só no capital social e simbólico, como também na economia do país, e, via transversa, em toda a cadeia produtiva e de consumo.
O Brasil, no 3º trimestre de 2022, contabilizou 9,5 milhões de desempregados (8,7%), e os dados revelam que as mulheres, os jovens e os negros são os mais afetados pelo desemprego e pelo que os economistas denominam de fenômeno do desalento, o qual alcança cerca de 4,3 milhões de brasileiros que, no momento, veem-se sem oportunidade ou esperança de ingressar no mercado de trabalho.
Portanto, formular políticas públicas à maioria minorizada no Brasil significa investimento e responsabilidade social, estímulo de valores e ganhos econômicos a médio e longo prazo, e não conflito com a mão invisível e os princípios econômicos do mercado financeiro.
Não se descuida que os maiores saldos sociopolíticos e crescimento econômico da história do país se deram mediante a implementação de políticas públicas de inclusão social e econômica destinadas a grupos sociais vulneráveis da sociedade brasileira.
O século XX já se encerrou e é necessário avançar, destacadamente, no que diz respeito à necessidade de se adotar medidas e ideais que colaborem não apenas com a igualdade formal, mas também para inflamar no seio da sociedade a tão almejada igualdade material entre as pessoas, isto é, na vida real e concreta, já que o cotidiano de parcela significativa do tecido social brasileiro é marcado pela fome, violência, desigualdade e ausência total de oportunidade.
É partindo desse cenário que se compreende a necessidade urgente do desenvolvimento de uma política de Estado que tenha por objetivo a criação e estruturação de um sistema único de informação infantojuvenil e de mulheres, permitindo, assim, a troca de dados/informações e a articulação integrada das instituições e atores que compõem a rede de apoio e proteção, nos três níveis da federação.
Sabe-se da existência do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que também foram sucateados, mas é necessário ir além e incluir a maioria minorizada da República no orçamento, na política e na estrutura do Estado, de modo a viabilizar as diretrizes e os princípios do pacto social positivados na Constituição Federal.
Os últimos quatros anos que atravessaram a nação evidenciaram a necessidade urgente de quebrar paradigmas e erradicar práticas administrativas e de gestão que em nada contribuem ao seu desenvolvimento, e que, na verdade, mais servem à mantença do status quo, o qual historicamente impera no país e obstaculiza a superação das mazelas sociais.
Um modelo econômico, por mais elaborado que seja, sozinho não dá conta de solucionar os problemas históricos e estruturais da sociedade brasileira, vez que os demais atores e forças políticas que integram o corpo da nação também interferem na economia, seja corrigindo ou deformando as intenções do planejamento econômico, sobre o qual a realidade social do Brasil se sobrepõe.
