Ana Maria Malik, professora titular da FGV EAESP, coordenadora do FGVsaúde
Ligia Maura Costa, professora titular da FGV EAESP, coordenadora do FGVethics.
Luciana Stocco Betiol, professora da FGV EAESP, coordenadora executiva do FGVethics.
Paulo Marzionna, professor da FGV EAESP, vice-coordenador executivo do FGVethics.
Na semana internacional de combate à corrupção de 2020, mesmo com todos os problemas que se verifica na área da saúde em tempos de Covid, o setor tem o que comemorar: o lançamento do site Compliance4Health. Desde setembro começou a ocorrer uma ação coletiva no sentido de formalizar, no ensino de profissionais da saúde (começando com as faculdades de medicina), a introdução de uma disciplina de compliance. A iniciativa da ação coletiva contou com profissionais da saúde de maneira geral (médicos, veterinários, odontólogos, entre outros, além de professores vinculados a faculdade onde ocorre sua formação), bem como profissionais de compliance, tanto da área do direito (advogados, professores ligados a faculdades de direito, de administração e de medicina, desembargadores), quanto da área de administração (gestores do setor da saúde, de empresas fornecedoras, planos de saúde e ligados a associações de advocacy).
A atuação coletiva e interdisciplinar nesta área faz todo o sentido. O problema da corrupção certamente não é exclusivo de nenhum setor, nem pode ser respondido por uma única disciplina; só a união de forças pode combater o vírus da corrupção. Por isso, os diferentes olhares sobre o tema e os conteúdos a serem colocado à disposição dos interessados foram fundamentais.
Desde o primeiro momento a intenção da iniciativa foi participar da formação de profissionais de saúde com conhecimento dos aspectos de um tema muito atual na sociedade brasileira e que, independente da legislação, deveria fazer parte da conduta e da vivência de cada cidadão, antes de sua atuação profissional. A iniciativa se inspira nos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, que enfatizam a importância da educação para acabar com a pobreza, para reduzir a corrupção e o suborno e para garantir uma maior integridade e prosperidade para todos. Isto se torna ainda mais evidente na área da saúde, onde se lida com um direito do ser humano que, no nosso país é garantido constitucionalmente. Para isso é necessário formar docentes a desempenharem este papel. Na iniciativa, muitos dos mais de 50 participantes, mesmo alguns especializados em educação médica, não estavam familiarizados com o tema. No entanto, ao se apropriarem deste conhecimento passaram a considerar relevante compartilhá-lo, iniciando assim um processo virtuoso na tentativa de desenvolver ondas de disseminação para lutar contra a corrupção, que assola o país.
Todos os cidadãos brasileiros, que têm direito ao SUS, merecem ter a certeza de que sua saúde não depende de capacidade de pagamento, local de residência, ou políticas de um ou outro governo: se trata de dever do Estado. O juramento de Hipócrates, que os profissionais médicos proferem ao se formar, fala em sua preocupação com o bem dos doentes (ou, na visão mais contemporânea, das pessoas sob cuidados) e na sua resistência a todo tipo de sedução. Enfrentar o tema de compliance, em todas as suas nuances, é viabilizar que esse cuidado possa se perenizar no tempo.
Uma das ferramentas utilizadas pela iniciativa, no último quadrimestre de 2020, foi o desenvolvimento e aplicação de um questionário aos alunos de medicina e residentes. Este instrumento foi modificado por todos os participantes e apresentado em faculdades públicas, do terceiro setor e privadas. As respostas, obtidas em quase todas as regiões do país, evidenciaram que desvios de conduta, muitas vezes considerados aceitáveis em diversas áreas, como furar fila ou burlar processos de avaliação, também encontram alguma aceitação entre os estudantes de medicina. Este conhecimento justificou a elaboração, como temas de aulas, de textos e exercícios sobre corrupção e compliance, para fazer frente à cultura do favorecimento e do desrespeito dos direitos de terceiros, que permeam os atos de corrupção. Para facilitar a disseminação destes conhecimentos, o material didático produzido pela iniciativa, após a consulta pública, está sendo disponibilizado no site Compliance4Health, gratuitamente, para os interessados. Seguirão a eles treinamentos também gratuitos, para os docentes que se propuserem a levar esta proposta adiante nas suas instituições de ensino.
O intuito desta iniciativa é, portanto, o de capacitar todos os docentes envolvidos na formação geral dos profissionais de saúde (neste momento ainda com foco nos médicos), partindo de temas como ética, transparência e integridade em cada momento do curso, seja nas discussões sobre anatomia quanto nas visitas aos doentes internados. Quando o foco é na melhora da saúde da população e, quando esta necessita de cuidados, no continuum saúde-doença, com aprimoramento dos diagnósticos e tratamentos, tem-se uma compreensão de que as necessidades do cidadão vão muito além dos desejos individualistas dos profissionais da saúde ou do paciente.
A lei já proíbe que profissionais se beneficiem por prescrever mais medicamentos ou procedimentos do que necessário, mas muitas vezes isso não tem sido visto como um impeditivo para más práticas. Isso faz com que o profissional se exponha desnecessariamente à aplicação de sanções do código de defesa do consumidor, responsabilidade civil e judicialização das relações. Essa situação acaba por contrapor os médicos aos profissionais do direito e legisladores, quando na verdade ambos os lados deveriam convergir para a melhor qualidade de vida dos brasileiros.
Num cenário de pandemia de Covid-19, trabalhar com argumentos científicos e não com a manipulação das emoções da população frente aos esquemas terapêuticos, à disponibilidade de equipamentos ou à utilização de vacinas pode ser considerado uma boa prática, cumprindo com o conhecimento do momento (o que tem a ver com a tradução do verbo to comply, de onde se originou o termo compliance).
