O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira, 21, que não se incomoda com a representação feita pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) contra ele e que continuará a defender o projeto de abuso de autoridade proposto pelo Senado.
Na quinta-feira, 20, a entidade protocolou na Procuradoria-Geral da República um pedido de apuração e "possível abertura de inquérito criminal" contra o ministro, em função de declarações durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira, 18. Na ocasião, Mendes afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (…) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem.”
Mendes disse ainda que vai continuar fazendo os comentários que julga pertinentes. “No Brasil há uma prática de abuso de autoridade que vai de A a Z, do juiz ao promotor, ministro, guarda de trânsito, parlamentares. Por isso, nós necessitamos de uma nova lei de abuso de autoridade”. Ele fez um discurso durante o seminário Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Acmham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações. A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato.
Cunha. O ministro afirmou também que certamente a prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha, determinada pelo Sérgio Moro, da Lava Jato, na última quarta, será analisada por tribunais superiores. Questionado sobre se o STF teria demorado demais ao analisar o caso de Cunha, quando ele ainda era deputado, Mendes comentou que, naquele momento, ele só poderia ser preso se houvesse flagrante delito. “Depois que ele perdeu o foro privilegiado, se deu encaminhamento ao processo”, comentou após participar de um evento em São Paulo.
Sobre a operação da Polícia Federal que prendeu nesta sexta quatro membros da polícia legislativa, Mendes disse que não conhece o caso, mas que, para uma ação drástica como essa, deve haver fundamentos.
