BRASÍLIA - O projeto de lei que inclui a matéria de “Educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica segue para o Plenário do Senado após ser aprovado pela Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira, 23. Na reunião, o Colegiado também aprovou regime de urgência para o projeto, mecanismo utilizado para apressar a tramitação e a votação de projetos.
A proposta busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que a matéria de “Educação Política” passe a constituir o componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política. Segundo texto do projeto, a alteração insere a temática da educação política e direitos de cidadania no âmbito do estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil.
Para o relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto está “intrinsecamente” ligado aos fundamentos da educação brasileira. “Convém lembrar que a preparação para a cidadania no contexto educacional não se dá apenas por meio de conteúdos curriculares inseridos nos processos de ensino e aprendizagem, mas pela própria afirmação de princípios educacionais basilares.
O relatório do projeto estabelece, ainda, que a Lei de Diretrizes e Bases já prevê que a educação política e os direitos de cidadania fazem parte do arcabouço normativo da educação brasileira. Com isso, a novidade apresentada pela proposta seria a afirmação de um “lócus curricular” específico para essa temática, ou seja, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil, além da explicitação como componente curricular obrigatório.
O projeto já havia sido apreciado pela Câmara, onde também teve aprovação de requerimento de urgência. No Senado, a proposta foi analisado pela Comissão de Defesa da Democracia (CDD), onde recebeu parecer favorável.
