O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processos, suspendeu redes sociais e até afastou dois juízes para barrar manifestações político-partidárias nas redes sociais. Ao menos 18 magistrados – de “esquerda” e de “direita” – estão na mira do colegiado em razão de supostas condutas indevidas na internet.
O cerco começou em 2 de setembro, quando um provimento foi editado no meio da campanha eleitoral para disciplinar o uso de redes sociais por magistrados. Até o momento, foram abertos 20 procedimentos: 15 reclamações disciplinares, quatro pedidos de providência e uma sindicância. Dez juízes foram banidos das plataformas.
No provimento em questão, o CNJ determinou que estão vedadas “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros, que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gerem infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições”.
Um caso que ganhou notoriedade é o da juíza Ludmila Lins Grilo, que foi afastada pelo CNJ por se manifestar contra a condução do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação no Twitter, ela rebateu uma publicação que chamava de “autoritário” o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de setembro de 2021, quando ele ameaçou descumprir decisões judiciais, e disse ser inadequado que o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, seja “vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”.
Outro magistrado afastado do cargo é Wauner Batista Machado, da 3.ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte. Ele é autor de uma decisão judicial que permitiu ao empresário Esdras Jônatas dos Santos manter um acampamento “solitário” na frente do quartel da cidade, onde apoiadores de Bolsonaro haviam passado semanas pedindo intervenção contra o resultado das eleições. As redes sociais de Machado também foram suspensas.
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Os três tipos de processos abertos contra os magistrados são preparatórios e podem ou não levar a um processo administrativo disciplinar (PAD), que permite penalidades mais severas, como a aposentadoria compulsória. Mesmo assim, isso não impede que o CNJ aplique medidas de urgência, como a suspensão de redes sociais, durante as investigações.
Apesar de a fiscalização sobre a conduta dos magistrados ter se intensificado após o provimento, juízes já estavam sob investigação por manifestações político-partidárias, em meio ao cenário de polarização do País. É o caso de Bartolomeu Bueno de Freitas Moraes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Ele é acusado de fazer postagens contra Bolsonaro e seus apoiadores em fevereiro de 2022.
Em uma das postagens, Bartolomeu questionou “por que não morrem essas desgraças como Bolsonaro e os filhos”. Em outra, ele fez críticas indiretas a Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Ciro Gomes (PDT). Procurado, o TJ-PE afirmou que não vai se manifestar sobre o caso.
O juiz Milton Biagioni Furquim, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), encaminhou, em um grupo de WhatsApp, uma mensagem que afirmava que “Alexandre de Moraes vendeu as eleições de 2022 para o PT”. Ele não chegou a perder as redes sociais e foi inocentado pelo CNJ no dia 11 de fevereiro. Em sua defesa, afirmou que não teve intenção de manifestar apoio político e que apenas encaminhou a publicação.
Dentre os alvos de investigações, 13 são magistrados de primeira instância e sete são desembargadores. Seis são mulheres e 15, homens.
Veja a lista completa de juízes investigados:
- Ana Cristina Paz Neri Vignola, juíza do TJ-SP
Publicou no Instagram imagens com dizeres como “se diploma fosse sinal de inteligência, não teríamos tantos professores dizendo para fazer o L”. Em sua defesa, afirmou que fez uso da liberdade de expressão e que as acusações são “fatos atípicos e sem interesse jurídico”.
- Antônio Francisco Montanagna, desembargador do TRT da 15.ª Região (Campinas)
Fez postagens supostamente discriminatórias no Facebook. O TRT-15 informou que tomou conhecimento das postagens por meio da imprensa e que não houve registro de denúncia no tribunal. “Esclarecemos que o TRT-15 não monitora os perfis de desembargadores, juízes e servidores nas redes sociais, sendo de responsabilidade desses o conteúdo das publicações”, diz a nota. O magistrado afirmou ao Estadão que não irá se manifestar.
- Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, desembargador do TJ-PE
Fez postagens contra a direita e chamou apoiadores de Jair Bolsonaro de “babacas” nas redes sociais. A Corte afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
- Boanerges Eler Lopes, juiz do TJ-ES
Investigado por fazer postagens contra ministros do STF no Twitter. Segundo o TJ-ES, o relator do caso retornou de férias na segunda-feira e deve pedir a inclusão em pauta para julgamento.
- Eder Sivers, desembargador do TRT da 15.ª Região (Campinas)
O desembargador fez uma publicação no Instagram apontada como um pedido explícito de voto em Bolsonaro. Procurado pelo Estadão, afirmou que não vai se manifestar.
- Edson Alfredo Sossai Regonini, juiz do TRE-MG
O juiz é acusado de ter ido a um evento de apoio a Jair Bolsonaro. Na sua defesa, ele afirmou que não havia banners ou cartazes mencionando o candidato.
- Fabricio Fernandes de Castro, juiz do TRF da 2.ª Região
O magistrado teria feito críticas ao resultado do primeiro turno da eleição. Em resposta ao Estadão, ele afirmou que “aguarda com serenidade o desfecho desse procedimento por parte do CNJ”.
- Fabricio Simão da Cunha Araújo, juiz do TJ-MG
No primeiro turno da eleição, o magistrado fez uma publicação comentando a lisura do processo eleitoral. Procurado por meio da assessoria de imprensa da Corte, o magistrado não se manifestou até a publicação desta reportagem.
- Ludmila Lins Grilo, juíza do TJ-MG
Afastada do cargo nesta terça-feira, 14, a magistrada teria atacado ministros do Supremo, ajudado o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, a quem se refere como amigo, e deixado de dar andamento a 1.291 processos sob sua responsabilidade. Ela está banida das redes sociais desde outubro do ano passado. Ela diz ser vítima de perseguição pelo CNJ.
- Luis Carlos Valois, juiz do TJ-AM
Acadêmico e conhecido pelas críticas ao sistema prisional, o magistrado teria feito publicações político-partidárias, mencionando inclusive a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Procurado por meio da assessoria de imprensa do TJ-AM, não respondeu à reportagem.
- Luiz Alberto de Vargas, desembargador do TRT da 4.ª Região
O CNJ investiga publicações contrárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro que teriam sido feitas pelo magistrado. Procurado pelo Estadão, Vargas encaminhou notas de três entidades a seu favor: Associação Juízes para a Democracia, Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania e do braço nacional da Associação Americana de Juristas.
- Marcelo Lima Buhatem, desembargador do TJ-RJ
O desembargador carioca foi banido das redes sociais em outubro do ano passado, por causa de uma nota assinada por ele, como presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, em suposto apoio a Bolsonaro. Ele foi considerado reincidente pelo corregedor Luís Felipe Salomão. Por meio da assessoria da Corte, Buhatem afirmou que não vai se manifestar.
- Maria do Carmo Cardoso, desembargadora do TRF da 1.ª Região
A desembargadora publicou no Instagram uma imagem com os dizeres “a nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis”. Na defesa apresentada ao processo, ela nega o teor político-partidário da publicação.
- Mauro Caum Gonçalves, juiz do TJ-RS
O magistrado gaúcho publicou manifestações contrárias ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele continua ativo nas redes sociais, mas apagou as postagens que estão na reclamação disciplinar. Ao Estadão, ele afirmou que não comentará o caso.
- Milton Biagioni Furquim, juiz do TRE-MG
O juiz é investigado por ter encaminhado em um grupo de WhatsApp uma mensagem que afirma que “Alexandre de Moraes vendeu as eleições 2022 para o PT”. Ele não chegou a perder as redes sociais e foi inocentado pelo CNJ no dia 11 de fevereiro. Na defesa, ele afirma que não teve intenção de manifestar apoio político e que apenas encaminhou a mensagem.
- Rosalia Guimarães Sarmento, juíza do TJ-AM
Nas redes sociais da juíza, haveria mais de 70 publicações de teor político-partidário, com pedidos expressos de voto no candidato do PT. O caso foi revelado pelo Estadão em outubro, quando ela teve suas redes sociais suspensas. Procurada por meio da assessoria de imprensa do TJ-AM, ela afirmou que só se manifestará nos procedimentos, através de seus advogados.
- Werson Franco Pereira Rego, desembargador do TJ-RJ
No dia do segundo turno da eleição presidencial, 30 de outubro, Rego publicou uma imagem de Jesus com a Bandeira do Brasil e os dizeres “Pai, entregamos a ti o futuro de nosso país, seja feita a sua vontade e que o BEM prevaleça”. Procurado por meio da assessoria da Corte, Rego afirmou que não iria se manifestar.
- Wauner Ferreira Machado, juiz do TJ-MG
No dia 9 de janeiro, após os atos antidemocráticos em Brasília, Machado permitiu que o empresário Esdras Jônatas dos Santos continuasse acampado na frente do quartel de Belo Horizonte. O juiz foi afastado do cargo e banido das redes sociais.
